A Diretora Vice-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito - Detran-SP, respondendo pelo expediente da Presidência, à vista do disposto na Portaria Detran-SP 292, de junho de 2016, que Estabelece normas relativas à Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar 1.079, de 17-12-2008,

Faz saber que:

Art. 1º O valor do Índice Agregado de Cumprimento de Metas - IACM, referente ao exercício de 2015, corresponde a 96,13% para o Detran-SP, conforme apuração efetuada pela comissão instituída pela Portaria Detran-SP 211, de 28.04.2015, e consubstanciada na nota técnica anexa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO NOTA TÉCNICA 01/2016 APURAÇÃO DOS INDICADORES DA BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS - BR CORRESPONDENTE AO EXERCICIO DE 2015 DO Detran-SP

Esta nota técnica apresenta resumidamente os cálculos efetuados para fins de apuração do Índice Agregado de Cumprimento de Metas - IACM, da Bonificação por Resultados - BR, para o período de 01.01.2015 a 31.12.2015.

De acordo com os parágrafos primeiro e segundo do artigo 5º da Resolução Conjunta CC/SGP-12, de 18.11.2015, que dispõe sobre a definição e os critérios de avaliação e apuração dos indicadores globais do Departamento Estadual de Trânsito - Detran-SP, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR a seus servidores, no exercício de 2015:

"§ 1º Para efeito de cálculo do Índice de Cumprimento de Metas - ICM, se o valor obtido for negativo, será considerado como 0 (zero), e, obtido valor maior que 1 (um), será considerado até o limite de 1,20 (um inteiro e vinte centésimos), perfazendo 120% do IC.

§ 2º O disposto no § 1º deste artigo também se aplicará aos demais índices, incluindo o Índice Agregado de Cumprimento de Metas - IACM."

A Resolução conjunta CC/SGP - 12, de 18.11.2015 definiu 3 (três) Indicadores que formam o Índice Sintético do Novo Detran-SP:

1. Índice de Conversão das Unidades do Novo Detran (ICND)

A aferição do cumprimento da Meta é feita através da formula:

ICND = (Val_Apurado - Val_Base)/(Val_Meta - Val_Base).

O valor da fórmula será considerado 0 (zero) se obtiver um resultado negativo e considerado até o limite de 1,20 (um inteiro e vinte centésimos), perfazendo 120% do IC em caso de superior a um.

RESULTADO:

Valor Apurado: 120

Valor da Meta: 114

Linha de Base: 85

FÓRMULA:

INCD = (120 - 85)/(114 - 85) = 35/29 = 1,2068 = 120%

2. Índice de Satisfação do Usuário com o Novo Detran (ISND)

A aferição do cumprimento da Meta é feita através da formula:

ISND = (Val_Apurado - Val_Base)/(Val_Meta - Val_Base).

RESULTADO:

Valor Apurado: 95,17

Valor da Meta: 95,70

Linha de Base: 90,22 %

FÓRMULA:

ISND = (95,17-90,22)/(95,70-90,22) =4,95/5,48 = 0,9033 ou 90,33%

3. Índice de Emissão Virtual de Documentos e Serviços online (IEVD)

3.1. Índice de Emissão Virtual de Documentos (EVD)

3.1.1. Emissão de Carteira Nacional de Habilitação Definitiva (CNHd);

Neste índice, o resultado alcançado (23,80%) é inferior à meta (24,53%).

1. Índice de emissão virtual de CNH Definitiva (CNHd);

RESULTADO:

Valor Apurado 23,03 %

Valor da Meta 32,03%;

Linha de Base 24,53%;

FÓRMULA:

CNHd = (Val_Apurado - Val_Base)/(Val_Meta - Val_Base)

CNHd = (23,80 - 24,53)/(32,03 - 24,53) =

CNHd = -0,73/7,5 =

CNHd = -0,0973

CNHd = 0%

CNHd no IEDV = 0

3.1.2. Emissão de segunda via de CNH definitiva (2CNH);

Neste índice, o resultado alcançado (12,0%) é inferior que a Linha de Base (10,75%).

RESULTADO:

Linha de Base 12,10%;

Valor da Meta 13,31%;

Valor apurado 10,75%;

FÓRMULA:

2CNH = (Val_Apurado - Val_Base)/(Val_Meta - Val_Base)

2CNH = (10,75 - 12,10)/(13,31 - 12,10) =

2CNH = (-1,35)/(1,21) =

2CNH = - 1,116

2CNH = 0

2CNH no IEDV = 0 %

3.1.3. Emissão virtual de Permissão Internacional para Dirigir (PID);

Neste índice, o resultado alcançado (30,54%) é inferior que a Linha de Base (43,53%). O peso é 10% no IEDV.

RESULTADO:

Linha de Base;43,53%

Valo da Meta; 44,40%

Valor Apurado; 30,54%

FÓRMULA:

PID = (Val_Apurado - Val_Base)/(Val_Meta - Val_Base)

PID = (30,54 - 43,53)/(44,40 - 43,53) =

PID = -12,99/0,87 =

PID = - 14,93

PID = 0

PID no IEDV: 0 %

3.1.4. Emissão de Licenciamentos feitos Eletronicamente (LicEl);

Os licenciamentos eletrônicos alcançaram 6.136.698 transações e o presencial 7.728.965. O total geral de licenciamentos foi de 13.865.663, ou seja, o eletrônico alcançou um percentual de 44,26%, abaixo da Linha de Base (45,17).

RESULTADO:

Linha de Base 45,17%;

Meta 45,62%;

Apurado 44,26%;

FÓRMULA:

LicEl = (Val_Apurado - Val_Base)/(Val_Meta - Val_Base)

LicEl = (44,26 - 45,17)/(45,62 - 45,17) =

LicEl = (-0,91)/(0,45) = LicEl = -2,022

LicEl no IEDV = 0

FÓRMULA DO SUB-ÍNDICE EVD

EVD = (0,30 x LicEl)+(0,30 x CNHd)+(0,30 x 2CNH)+(0,10 x PID).

Portanto: (0,30 x 0) + (0,30 x 0) + (0,30 x 0) + (0,10x 0) = 0 EVD = 0

3.2. Indicador de Prestação de Serviços Online - PSO

Resultado

41.519.024; 43.594.975; 51.983.627; 10 %; 120 %

Neste índice, o peso é 10% no Índice Geral.

Linha de Base 52.022.543

Meta 57.224.797

Apurado 59.064.416

FÓRMULA:

PSO = (Val_Apurado - Val_Base)/(Val_Meta - Val_Base)

PSO = (59.064.416 - 52.022.543)/(57.224.797 -52.022.543)=

PSO = (7.041.873)/(5.202.254) =

PSO = 1,3536 ou 135,36%

PSO = 120%

Índice Agregado de Cumprimento de Metas - IACM

3. Índice de Emissão Virtual de Documentos e de Serviços "online" (IEVD), subdividido em:

O Índice Agregado de Cumprimento de Metas - IACM foi de 96,13%.