A Secretária Executiva do Ministério da Saúde, no uso das prerrogativas constantes da Portaria GM/MS nº 93/2003, disposições do Decreto nº 6.170/2007, da Portaria Interministerial MP/MF/CGU nº 127/2008, da IN/STN/MF nº 1/1997, e consoante Processo Administrativo nº 25001.034023/2005-51, resolve:

Art. 1º Autorizar a modificação do Plano de Trabalho vinculado à Portaria SE/MS nº 41/2006, relativa à descentralização de recursos para Fundação Oswaldo Cruz//RJ, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 24.05.2006, cujas alterações constantes do novo Plano de Trabalho passam a se constituir em peça integrante da mencionada Portaria.

MÁRCIA BASSIT LAMEIRO DA COSTA MAZZOLI