O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do art. 24 da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006, resolve:

Art. 1º Transformar 01 (um) Cargo em Comissão, CJ-02, de Assessor da Corregedoria em 01 (um) Cargo em Comissão, CJ-02, de Subsecretário de Apoio Administrativo da Corregedoria.

Art. 2º Transformar 01 (um) Cargo em Comissão, CJ-02, de Assessor da Corregedoria em 01 (um) Cargo em Comissão, CJ-02, de Subsecretário de Apoio aos Juizados Especiais.

Art. 3º Transformar 05 (cinco) Cargos em Comissão, CJ-03, de Assessor da Corregedoria em 05 (cinco) Cargos em Comissão, CJ-03, de Assessor da Secretaria-Geral da Corregedoria.

Art. 4º Transformar 01 (um) Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor da Corregedoria em 01 (um) Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor de Desenvolvimento e Modernização da Corregedoria.

Art. 5º Transformar 08 (oito) Cargos em Comissão, CJ-03, de Assessor da Corregedoria em 08 (oito) Cargos em Comissão, CJ-03, de Assessor Jurídico da Corregedoria.

Art. 6º Transformar 01 (um) Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor da Corregedoria em 01 (um) Cargo em Comissão, CJ-03, de Chefe de Gabinete da Secretaria-Geral da Corregedoria.

Art. 7º Transformar 01 (um) Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor da Corregedoria em 01 (um) Cargo em Comissão, CJ-03, de Coordenador do Núcleo de Correição e Inspeção Extrajudicial.

Art. 8º Transformar 01 (um) Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor da Secretaria da Corregedoria em 01 (um) Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor da Secretaria-Geral da Corregedoria.

Art. 9º Transformar 01 (um) Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor de Desenvolvimento da Corregedoria em 01 (um) Cargo em Comissão, CJ-03, de Secretário dos Órgãos Auxiliares da Justiça.

Art. 10. Transformar 01 (um) Cargo em Comissão, CJ-03, de Coordenador da Comissão de Correição e Inspeção da Corregedoria em 01 (um) Cargo em Comissão, CJ-03, de Secretário de Administração de Mandados.

Art. 11. Transformar 01 (um) Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor da Coordenação Geral dos Juizados Especiais do Distrito Federal em 01 (um) Cargo em Comissão, CJ-03, de Secretário de Apoio Judiciário da Corregedoria.

Art. 12. Transformar 01 (um) Cargo em Comissão, CJ-03, da Estrutura Administrativa e Judiciária (Corregedoria) em 01 (um) Cargo em Comissão, CJ-03 de Coordenador do Núcleo de Correição e Inspeção Judicial.

Des. NÍVIO GERALDO GONÇALVES