Portaria SESu nº 293 de 23/06/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 28 jun 2006

Reconhece os cursos superiores de graduação, ministrados pelas instituições de ensino superior que especifica.

O Secretário de Educação Superior, usando da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, e tendo em vista o Despacho do Departamento de Supervisão do Ensino Superior, resolve:

Art. 1º Reconhecer os cursos superiores de graduação, ministrados pelas instituições de ensino superior nos endereços a seguir discriminados, com o número de vagas e turnos referidos.

Parágrafo único. A renovação do reconhecimento dos cursos e habilitações referidos nesta Portaria se dará nos termos do disposto na Portaria MEC nº 2.413, de 7 de julho de 2005.

Processos Nº SIDOC e Registros SAPIEnS Instituição Curso, Modalidade, Habilitação Vagas e Turno Endereço de funcionamento do curso 
Mantenedora Mantida 
3000.012376/2003-13 20031007586União Sul-Americana de Educação Ltda Faculdade Sul-Americana Direito, bacharelado 160 anuais diurno e noturnoRodovia BR 153, Km 502, Bairro Jardim da Luz, Goiânia/GO 
23000.000834/2005-33 20031003516Centro de Ensino Superior do Extremo Sul da Bahia S/C Ltda. Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas Direito, bacharelado 200 anuais diurno e noturnoRodovia BR 101, Km 808, Bairro Santo Antônio do Monte, Itamaraju/BA 
23000.001332/2005-20 20041004267Instituto de Educação do Espírito Santo Faculdades Integradas Norte Capixaba Direito, bacharelado 100 anuais noturnoAvenida Filogônio Peixoto, s/nº, Bairro Aviso, Linhares/ES 
23000.001800/2005-66 20041004877Sociedade Educacional Sulsancaetanense S/C Ltda. Faculdade Editora Nacional Direito, bacharelado 200 anuais diurno e noturnoRua Conceição, nº 321, Bairro Santo Antônio, São Caetano do Sul/SP 
23000.001558/2005-21 20041004563Unidade de Ensino Superior de São Luís do Maranhão Ltda. Faculdade de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas Direito, bacharelado 100 anuais diurno e noturnoRua das Andirobas, nº 26, Bairro Renascença, São Luís/MA 
23000.003250/2004-39 20041001031Fundação Educacional Miguel Mofarrej Faculdades Integradas de Ourinhos Direito, bacharelado 300 anuais diurno e noturnoRodovia BR 153, Km 339 + 420m, Bairro Água do Cateto, Ourinhos/SP 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NELSON MACULAN FILHO