Portaria SAT nº 2926 DE 08/12/2021
Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 09 dez 2021
Dispõe sobre a inclusão de produtos na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.
O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3º do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020 , de 12 de junho de 2018,
Considerando pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;
Considerando o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9º-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,
Resolve:
Art. 1º A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões constantes do Anexo Único desta Portaria:
I - Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;
II - Bebidas II: Bebidas energéticas;
III - Fralda e absorvente.
Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 10 de dezembro de 2021.
Campo Grande, 08 de dezembro de 2021
WILSON TAIRA
Superintendente da Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT 2926, de 08 de dezembro de 2021
02 - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope | |||
04.00 - Cachaça e aguardentes | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
7896718200190 | CANINHA DUELO - 320ML | 1,89 | I |
7896718200183 | CANINHA DUELO - 490ML | 2,89 | I |
23.00 - Sangrias e coquetéis | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
7896718201241 | BEBIDA ALCOÓLICA MISTA DUELO NIGHT LIMÃO - 300ML | 1,99 | I |
24.00 - Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas. | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
7790240097887 | VINHO ARGENTINO THE GRILL MASTER MALBEC TINTO - 750ML | 26,90 | I |
03 - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas | |||
13.00 - BEBIDAS ENERGÉTICAS EM LATA | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
7896317194937 | BEBIDA ENERGÉTICA UAU - 600ML | 3,90 | I |
7896317194920 | BEBIDA ENERGÉTICA UAU - 2000ML | 7,65 | I |
1220000250031 | BEBIDA ENERGÉTICA MONSTER PACIFIC PUNCH - 473ML | 7,53 | I |
20 - Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos | |||
48.00 - Fraldas | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
7896110009926 | FRALDA PERSONAL SOFT E PROTECT EXTRA GRANDE COM 20 UNIDADES - 1PCT | 22,17 | I |
7896110009933 | FRALDA PERSONAL SOFT E PROTECT GRANDE COM 24 UNIDADES - 1PCT | 21,15 | I |
7896110009940 | FRALDA PERSONAL SOFT E PROTECT MÉDIA COM 28 UNIDADES - 1PCT | 21,63 | I |
7896110009964 | FRALDA PERSONAL SOFT E PROTECT PEQUENACOM 50 UNIDADES - 1PCT | 29,55 | I |
7896110009971 | FRALDA PERSONAL SOFT E PROTECT MÉDIA COM 44 UNIDADES - 1PCT | 30,42 | I |
7896110009988 | FRALDA PERSONAL SOFT E PROTECT GRANDE COM 38 UNIDADES - 1PCT | 30,01 | I |
7896110009995 | FRALDA PERSONAL SOFT E PROTECT EXTRA GRANDE COM 32 UNIDADES - 1PCT | 30,72 | I |
7896110010823 | FRALDA PERSONAL BABY PREMIUM PROTECTION PEQUENA COM 24 UNIDADES - 1PCT | 20,62 | I |
7896110010830 | FRALDA PERSONAL BABY PREMIUM PROTECTION MÉDIA COM 20 UNIDADES - 1PCT | 20,62 | I |
7896110010847 | FRALDA PERSONAL BABY PREMIUM PROTECTION GRANDE COM 18 UNIDADES - 1PCT | 20,62 | I |
7896110010854 | FRALDA PERSONAL BABY PREMIUM PROTECTION EXTRA GRANDE COM 16 UNIDADES - 1PCT | 20,62 | I |
7896110010861 | FRALDA PERSONAL BABY PREMIUM PROTECTION PEQUENACOM 46 UNIDADES - 1PCT | 30,80 | I |
7896110010878 | FRALDA PERSONAL BABY PREMIUM PROTECTION MÉDIA COM 38 UNIDADES - 1PCT | 30,80 | I |
7896110010885 | FRALDA PERSONAL BABY PREMIUM PROTECTION GRANDE COM 30 UNIDADES - 1PCT | 30,80 | I |
7896110010892 | FRALDA PERSONAL BABY PREMIUM PROTECTION EXTRA GRANDE COM 24 UNIDADES - 1PCT | 30,80 | I |
7896110010908 | FRALDA PERSONAL BABY PREMIUM PROTECTION MÉDIA COM 78 UNIDADES - 1PCT | 60,22 | I |
7896110010915 | FRALDA PERSONAL BABY PREMIUM PROTECTION GRANDE COM 62 UNIDADES - 1PCT | 60,22 | I |
7896110010922 | FRALDA PERSONAL BABY PREMIUM PROTECTION EXTRA GRANDE COM 50 UNIDADES - 1PCT | 60,22 | I |
7896110011196 | FRALDA PERSONAL SOFT E PROTECT MÉDIACOM 70 UNIDADES - 1PCT | 45,64 | I |
7896110011202 | FRALDA PERSONAL SOFT E PROTECT GRANDE COM 60 UNIDADES - 1PCT | 44,83 | I |
7896110011219 | FRALDA PERSONAL SOFT E PROTECT EXTRA GRANDE COM 50 UNIDADES - 1PCT | 46,19 | I |
50.00 - Absorventes higiênicos externos | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
7896110010748 | ABSORVENTE SYM NOITE E DIA SUAVE COM ABAS COM 30 UNIDADES - 1PCT | 10,92 | I |
7896110010755 | ABSORVENTE SYM PREMIUM NOTURNO SUAVE COM ABAS COM 8 UNIDADES - 1PCT | 6,22 | I |
7896110010779 | ABSORVENTE SYM PREMIUM COBERTURA SUAVE COM ABAS COM 8 UNIDADES - 1PCT | 4,16 | I |
7896110010786 | ABSORVENTE SYM PREMIUM COBERTURA SUAVE COM ABAS MAIS POR MENOS COM 16 UNIDADES - 1PCT | 8,73 | I |
7896110010793 | ABSORVENTE SYM PREMIUM COBERTURA SECA COM ABAS COM 8 UNIDADES - 1PCT | 4,20 | I |
7896110010809 | ABSORVENTE SYM PREMIUM COBERTURA SECA COM ABAS MAIS POR MENOS COM 16 UNIDADES - 1PCT | 8,91 | I |
7896110010939 | ABSORVENTE SYM PREMIUM NOTURNO SUAVE COM ABAS MAIS POR MENOS COM 30 UNIDADES - 1PCT | 14,74 | I |
Legenda Ações*
I - Inclusão de Produto