O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 2.488/GM, de 2 de outubro de 2007, que concedeu reajuste, em caráter emergencial, alterando os valores de procedimentos ambulatoriais e hospitalares constantes das tabelas dos Sistemas de Informação Ambulatorial e Hospitalar - SIA e SIH/SUS;

Considerando a Portaria nº 2.640/GM, de 16 de outubro de 2007, que estabeleceu recursos a serem incorporados ao Limite Financeiro Anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar de Média e Alta Complexidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;e

Considerando a necessidade de ajustar os valores dos procedimentos referentes às diárias de Permanência Maior e as aplicações de Estreptoquinase 250000 UI, ambas, quando maior que uma, do Sistema de Informação Hospitalar - SIH/SUS, resolve:

Art. 1º Redefinir, na forma do Anexo I a esta Portaria, os valores de procedimentos hospitalares constantes da Tabela do Sistema de Informação Hospitalar - SIH/SUS.

Art. 2º Estabelecer recursos, no montante de R$ 44.340.967,40 (quarenta e quatro milhões, trezentos e quarenta mil novecentos e sessenta e sete reais e quarenta centavos), para recomposição dos tetos financeiros anuais da assistência ambulatorial e hospitalar dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, decorrentes da redefinição dos valores dos procedimentos previsto no art. 1º desta Portaria, que serão disponibilizados aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, conforme abaixo especificado:

I - R$ 44.312.357,19 (quarenta e quatro milhões, trezentos e doze mil trezentos e cinqüenta e sete reais e dezenove centavos) serão incorporados ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, conforme os Anexos II e III; e

II - R$ 28.610,21 (vinte e oito mil seiscentos e dez reais e vinte e um centavos) serão incorporados ao limite financeiro do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC.

§ 1º Os valores foram definidos a partir do cálculo de impacto financeiro para os procedimentos reajustados, com base no quantitativo processado como aprovado no período de Julho de 2006 a Junho de 2007, observando a gestão informada nas bases de dados do SIASUS e SIHSUS;

§ 2º A realocação dos valores por gestão, seja parcial ou total, dos montantes estabelecidos nos Anexos II e III a esta Portaria, será objeto de pactuação no âmbito da Comissão Intergestores Bipartite.

Art. 3º Definir que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios façam jus à parcela mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) do valor descrito nos Anexos a esta Portaria.

Art. 4º Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor mensal para os respectivos Fundos Estaduais, do Distrito Federal e Municipais de Saúde.

Art. 5º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena/Avançada, unidade gestora identificada no Anexo II.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência setembro de 2007.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO