Portaria GABIN nº 292 DE 23/06/2023
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 03 jul 2023
Dispõe sobre alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto abaixo discriminado.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
|
Agua Adicionada de Sais Água Viva - Pet |
20.000 ml | 1,96 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 23 de junho de 2023.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda