O Presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto nº 2.807, de 21 de outubro de 1998, e considerando o disposto na Lei nº 10.404, de 9 de janeiro de 2002, regulamentada pelo Decreto nº 4.247, de 22 de maio de 2002, resolve:

Art. 1º Fixar as metas de desempenho institucional do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional para o período compreendido de 1º de janeiro de 2003 a 30 de junho de 2003, em consonância com o arts. 6º e 11 do Decreto nº 4.247, de 22 de maio de 2002.

Art. 2º O resultado da avaliação de cumprimento das metas de desempenho institucional servirá para fins de cálculo do valor da gratificação de desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, paga aos servidores ocupantes de cargo efetivo que se encontrem nas situações descritas no art. 1º do Decreto nº 4.247/2002.

Art. 3º Caberá à Assessoria de Planejamento do Departamento de Planejamento e Administração deste Instituto, consolidar o demonstrativo de cumprimento das metas de desempenho institucional das unidades de avaliação até 30 de novembro de 2002.

CARLOS H. HECK

Metas institucionais para o período de 1º de janeiro a 30 de junho de 2003