Portaria SAT nº 2916 DE 17/11/2021
Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 18 nov 2021
Dispõe sobre a inclusão de produtos, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.
O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3º do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020 , de 12 de junho de 2018,
Considerando pedidos de contribuintes para inclusão de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;
Considerando o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9º-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,
Resolve:
Art. 1º A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões, constantes do Anexo Único desta Portaria:
I - Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;
II - Bebidas II: Cerveja e chope;
III - Açúcar.
Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 19 de novembro de 2021
Campo Grande, 17 de novembro de 2021
WILSON TAIRA
Superintendente da Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT 2916, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021
03 - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas | |||
21.04 - CERVEJA EM BARRIL | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
7898961535425 | CERVEJA AMERICAN IPA GROWLER - 1500ML | 12,00 | I |
7898961535890 | CERVEJA AMERICAN LAGER PURO MALTE GROWLER - 1500ML | 10,50 | I |
7898961535807 | CERVEJA NEAPA GROWLER - 1500ML | 12,00 | I |
7898961535982 | CERVEJA VIENNA LAGER PURO MALTE GROWLER - 1500ML | 11,00 | I |
7898961535449 | CERVEJA WEISSBIER GROWLER - 1500ML | 11,00 | I |
21.01 - CERVEJA EM GARRAFA DE VIDRO DESCARTÁVEL | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
7898961535012 | CERVEJA BOWLER HAT AMERICAN LAGER - 500ML | 12,00 | I |
7898961535029 | CERVEJA TOP HAT WEISSBIER - 500ML | 12,50 | I |
7898961535036 | CERVEJA TYROLEAN HAT VIENNA LAGER - 500ML | 12,50 | I |
7898961535043 | CERVEJA BASEBALL CAP AMERICAN IPA - 500ML | 14,00 | I |
7898961535241 | CERVEJA TRICORN HAT NEAPA - 500ML | 14,00 | I |
23.00 - Chope | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
7898969535014 | CHOPE AMERICAN IPA - 1000ML | 13,00 | I |
7898969535007 | CHOPE AMERICAN LAGER PURO MALTE - 1000ML | 10,00 | I |
7898969535038 | CHOPE NEAPA - 1000ML | 13,00 | I |
7898969535021 | CHOPE VIENNA LAGER PURO MALTE - 1000ML | 11,00 | I |
7898969535045 | CHOPE WEISSBIER - 1000ML | 11,00 | I |
02 - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope | |||
24.00 - Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas. | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
5602281007638 | VINHO PORTUGUÊS BRANCO VERDE DA BARCA - 750ML | 49,99 | I |
5602281007683 | VINHO PORTUGUÊS ROSE VERDE DA BARCA - 750ML | 49,99 | I |
7891103222092 | VINHO ARGENTINO TINTO TERROIR DU MONDE MALBEC - 750ML | 59,99 | I |
17 - Produtos alimentícios | |||
103.01 - Outros tipos de açúcar, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
7898945882088 | ACÚCAR EXTRA FINO DOCESUCAR - 5KG | 17,49 | I |
Legenda Ações*
I - Inclusão de Produto