Portaria GABIN nº 291 DE 08/10/2020
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 15 out 2020
Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR |
| Energético Reign Lemon HDZ - Lata | 473 ml | 8,49 |
| Energético Melon Mania - Lata | 473 ml | 8,49 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA,PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 08 DE OUTUBRO 2020.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda