O Secretário Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando os Decretos Municipais nº 001, de 12 de maio de 2011, de Boa Vista do Gurupi; nº 158-A, de 30 de abril de 2011, de Maracaçumé; nº 003, de 04 de maio de 2011, de Nina Rodrigues e nº 28, de 07 de maio de 2011, de Penalva, e demais informações constantes nos Processos nºs 59050.000845/2011- 13; 59050.000832/2011-44; 59050.000842/2011-80 e 59050.000847/2011-11, respectivamente,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em decorrência de enchentes ou inundações graduais - NE.HIG - 12.301, a situação de emergência nos Municípios supracitados.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HUMBERTO VIANA