Portaria TJDFT nº 291 de 22/04/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 23 abr 2008
Reenquadra Funções Comissionadas.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do art. 24 da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006,
Resolve:
Art. 1º Reenquadrar, sem acréscimo de despesas, as Funções Comissionadas abaixo relacionadas:
| descrição FC | quantitativo | valor unitário | Valor total |
| FC-01, de Executante da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF | 01 | R$ 1.567,95 | R$ 1.567,95 |
| FC-01, de Executante da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF | 01 | R$ 1.567,95 | R$ 1.567,95 |
| FC-01, de Executante da Contadoria-Partidoria da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília | 05 | R$ 1.567,95 | R$ 7.839,75 |
| FC-01, de Executante da Coordenação Geral dos Juizados Especiais do DF | 01 | R$ 1.567,95 | R$ 1.567,95 |
| FC-01, da Estrutura Administrativa e Judiciária (Corregedoria) | 04 | R$ 1.567,95 | R$ 6.271,80 |
| FC-01, de Executante do Gabinete da Corregedoria | 09 | R$ 1.567,95 | R$ 14.111,55 |
| FC-01, de Operador de Terminal da Corregedoria | 20 | R$ 1.567,95 | R$ 31.359,00 |
| FC-01, de Executante da Secretaria do Gabinete da Corregedoria | 03 | R$ 1.567,95 | R$ 4.703,85 |
| Total | 44 | R$ 1.567,95 | R$ 68.989,80 |
Art. 2º Utilizar o valor decorrente do reenquadramento efetuado no art. 1º, para criação das Funções Comissionadas descritas no quadro a seguir:
| Descrição FC | Quantitativo | Valor unitário | Valor Total |
| FC-02 | 14 | R$ 1.823,15 | R$ 25.524,10 |
| FC-03 | 12 | R$ 2.121,65 | R$ 25.459,80 |
| FC-04 | 06 | R$ 2.984,45 | R$ 17.906,70 |
| Total | R$ 68.890,60 | ||
| Saldo | R$ 99,20 |
Art. 3º As Funções Comissionadas especificadas no art. 2º ficam destinadas conforme quadro abaixo:
| DESTINAÇÃO | FC/quantitativo | ||
| FC-02 | FC-03 | FC-04 | |
| 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF | 01 | - | - |
| 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF | 01 | - | - |
| Assessoria de Desenvolvimento e Modernização da Corregedoria | - | 01 | 01 |
| Serviço de Custas Finais | 01 | 01 | - |
| Depósito-Público da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília | - | 01 | - |
| Gabinete da Secretaria-Geral da Corregedoria | - | 01 | 02 |
| Secretaria de Administração de Mandados | - | - | 01 |
| Secretaria de Apoio Judiciário da Corregedoria | - | - | 01 |
| Secretaria dos Órgãos Auxiliares da Justiça | - | - | 01 |
| Serviço de Apoio e Gerenciamento de Conciliadores | 01 | - | - |
| Serviço de Cálculos Cíveis e Criminais | 01 | 01 | - |
| Serviço de Conferência de Malotes | 01 | - | - |
| Serviço de Devolução de Mandados | 01 | 01 | - |
| Serviço de Distribuição de Mandados | 01 | 01 | - |
| Serviço de Distribuição de Mandados via ECT | 01 | - | - |
| Serviço de Distribuição de Precatórias e Cartas de Sentença | 01 | 01 | - |
| Serviço de Distribuição e Redistribuição | 03 | 01 | - |
| Serviço de Leilões Judiciais | 01 | 01 | - |
| Gabinete da Secretaria-Geral da Presidência | - | 01 | - |
| Assessoria de Recursos Humanos | - | 01 | - |
| Total | 14 | 12 | 06 |
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. NÍVIO GERALDO GONÇALVES