Portaria PGFN nº 291 de 28/06/2002

Norma Federal - Publicado no DO em 05 jul 2002

Altera a Portaria PGFN nº 561 de 2001.

O Procurador-Geral da Fazenda Nacional, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos XIII e XVIII do art. 49, do Regimento Interno da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, aprovado pela Portaria nº 138, de 1º de julho de 1997, e considerando a competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria nº 86, de 22 de março de 2000, resolve:

Art. 1º Alterar o anexo à Portaria nº 561, de 26 de outubro de 2001, para vigorar na forma seguinte:

LOTAÇÃO DA CARREIRA DE PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

UNIDADES ADMINISTRATIVAS QUANTIDADE 
PGFN (UC)  379 
PRFNs   
1ª REGIÃO/DF  15 
2ª REGIÃO/RJ  13 
3ª REGIÃO/SP  18 
4ª REGIÃO/RS  13 
5ª REGIÃO/PE  11 
PFNs   
ACRE  4 
ALAGOAS  8 
AMAPÁ  4 
AMAZONAS  8 
BAHIA  30 
CEARÁ  24 
DISTRITO FEDERAL  22 
ESPÍRITO SANTO  13 
GOIÁS  19 
MARANHÃO  8 
MATO GROSSO  13 
MATO GROSSO DO SUL  13 
MINAS GERAIS  67 
PARÁ  14 
PARAÍBA  10 
PARANÁ  55 
PERNAMBUCO  17 
PIAUÍ  8 
RIO DE JANEIRO  116 
RIO GRANDE DO NORTE  7 
RIO GRANDE DO SUL  51 
RONDÔNIA  6 
RORAIMA  4 
SANTA CATARINA  36 
SÃO PAULO  181 
SERGIPE  9 
TOCANTINS  4 
TOTAL  1.200 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALMIR MARTINS BASTOS