Portaria PGFN nº 291 de 28/06/2002

Norma Federal - Publicado no DO em 05 jul 2002

Altera a Portaria PGFN nº 561 de 2001.

O Procurador-Geral da Fazenda Nacional, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos XIII e XVIII do art. 49, do Regimento Interno da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, aprovado pela Portaria nº 138, de 1º de julho de 1997, e considerando a competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria nº 86, de 22 de março de 2000, resolve:

Art. 1º Alterar o anexo à Portaria nº 561, de 26 de outubro de 2001, para vigorar na forma seguinte:

LOTAÇÃO DA CARREIRA DE PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

UNIDADES ADMINISTRATIVAS QUANTIDADE 
PGFN (UC)  379 
PRFNs   
1ª REGIÃO/DF  15 
2ª REGIÃO/RJ  13 
3ª REGIÃO/SP  18 
4ª REGIÃO/RS  13 
5ª REGIÃO/PE  11 
PFNs   
ACRE  
ALAGOAS  
AMAPÁ  
AMAZONAS  
BAHIA  30 
CEARÁ  24 
DISTRITO FEDERAL  22 
ESPÍRITO SANTO  13 
GOIÁS  19 
MARANHÃO  
MATO GROSSO  13 
MATO GROSSO DO SUL  13 
MINAS GERAIS  67 
PARÁ  14 
PARAÍBA  10 
PARANÁ  55 
PERNAMBUCO  17 
PIAUÍ  
RIO DE JANEIRO  116 
RIO GRANDE DO NORTE  
RIO GRANDE DO SUL  51 
RONDÔNIA  
RORAIMA  
SANTA CATARINA  36 
SÃO PAULO  181 
SERGIPE  
TOCANTINS  
TOTAL  1.200 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALMIR MARTINS BASTOS