Portaria SAT nº 2909 DE 04/11/2021
Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 05 nov 2021
Dispõe sobre a inclusão de produtos na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.
O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3º do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020 , de 12 de junho de 2018,
Considerando pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;
Considerando o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9º-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,
Resolve:
Art. 1º A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões constantes do Anexo Único desta Portaria:
I - Bebidas I: Bebidas alcoólicas exceto cerveja e chope;
II - Bebidas II: Cerveja.
Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 08 de novembro de 2021
Campo Grande, 04 de novembro de 2021
WILSON TAIRA
Superintendente da Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT 2909, de 04 de novembro de 2021
03 - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas | ||||||
21.01 - CERVEJA EM GARRAFA DE VIDRO DESCARTÁVEL | ||||||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO | |||
7898953852493 | CERVEJA DALLA IPA LONG NECK - 355ML | 7,59 | I | |||
7898953852509 | CERVEJA DALLA MUNICH DUNKEL LONG NECK - 355ML | 5,79 | I | |||
7898953852516 | CERVEJA DALLA PILSEN LONG NECK - 355ML | 5,59 | I | |||
7898953852523 | CERVEJA DALLA VINHO LONG NECK - 355ML | 6,69 | I | |||
7898953852530 | CERVEJA DALLA WEISS LONG NECK - 355ML | 5,79 | I | |||
7898953852431 | CERVEJA DALLA TRIPLO MALTE - 500ML | 7,78 | I | |||
7898953852448 | CERVEJA DALLA IPA - 500ML | 10,23 | I | |||
7898953852455 | CERVEJA DALLA MUNICH DUNKEL - 500ML | 7,78 | I | |||
7898953852424 | CERVEJA DALLA PILSEN - 500ML | 6,87 | I | |||
7898953852462 | CERVEJA DALLA VINHO - 500ML | 8,23 | I | |||
7898953852479 | CERVEJA DALLA WEISS - 500ML | 7,78 | I | |||
7898953852486 | CERVEJA DALLA TRIPLO MALTE LONG NECK - 355ML | 5,79 | I | |||
21.03 - CERVEJA EM LATA | ||||||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO | |||
7898953852608 | CERVEJA DALLA PILSEN - 355ML | 4,92 | I | |||
7898953852547 | CERVEJA DALLA TRIPLO MALTE - 355ML | 5,10 | I | |||
7898953852684 | CERVEJA DALLA TRIPLO MALTE - 473ML | 5,68 | I | |||
7898953852561 | CERVEJA DALLA IPA - 473ML | 8,49 | I | |||
7898953852592 | CERVEJA DALLA MUNICH DUNKEL - 473ML | 6,19 | I | |||
7898953852615 | CERVEJA DALLA PILSEN - 473ML | 5,19 | I | |||
7898953852639 | CERVEJA DALLA VINHO - 473ML | 6,67 | I | |||
7898953852653 | CERVEJA DALLA WEISS - 473ML | 6,19 | I | |||
21.00 - CERVEJA EM GARRAFA DE VIDRO RETORNÁVEL | ||||||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO | |||
7896371000045 | CERVEJA THEREZÓPOLIS RGB - 600ML | 11,90 | I | |||
02 - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope | ||||||
23.00 - Sangrias e coquetéis | ||||||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO | |||
7896741704474 | BEBIDA ALCOOLICA MISTA GASEFICADA - KOUDE RED - 600ML | 7,15 | I | |||
7896741704498 | BEBIDA ALCOOLICA MISTA GASEFICADA - KOUDE WHITE - 600ML | 7,15 | I | |||
24.00 - Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas. | ||||||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO | |||
8005286029006 | VINHO ITALIANO CORTE MAGNA TREBBIANO BRANCO - 750ML | 49,99 | I | |||
8005286024452 | VINHO ITALIANO CORTE MAGNA PUGLIA TINTO - 750ML | 49,99 | I | |||
8005286027118 | VINHO ITALIANO CORTE MAGNA SANGIOVESE TINTO - 750ML | 49,99 | I | |||
8005286030712 | VINHO ITALIANO CORTE MAGNA TERRE BRANCOSC - 750ML | 49,99 | I | |||
8005286030736 | VINHO ITALIANO CORTE MAGNA PINOT BRANCO - 750ML | 49,99 | I | |||
8005286028986 | VINHO ITALIANO CORTE MAGNA MONTEPULC TINTO - 750ML | 49,99 | I | |||
7896589100162 | VINHO BRASILEIRO MIORANZA TINTO SECO - 750ML | 12,50 | I |
Legenda Ações*
I - Inclusão de Produto