Portaria SAT nº 2908 DE 26/10/2021
Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 27 out 2021
Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.
O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3º do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020 , de 12 de junho de 2018,
Considerando pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;
Considerando o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9º-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,
Resolve:
Art. 1º A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:
I - Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;
II - Bebidas II: Refrigerante e água mineral;
III - Água de coco.
Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 28 de outubro de 2021
Campo Grande, 26 de outubro de 2021
WILSON TAIRA
Superintendente da Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT 2908, de 26 de outubro de 2021
03 - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas | |||
05.04 - ÁGUA MINERAL, GASOSA OU NÃO, OU POTÁVEL, NATURAIS, EM DEMAIS EMBALAGENS DESCARTÁVEIS | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
7897162300313 | AGUA MINERAL SABORAKI COM GAS FONTE ESTADUAL - 500ML | 1,49 | A |
10.01 - REFRIGERANTE EM EMBALAGEM PET | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
7898942053511 | REFRIGERANTE TUBA JUJUBA - 2000ML | 3,31 | A |
17 - Produtos alimentícios | |||
11.00 - Água de coco | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
7898682610456 | ÁGUA DE COCO IZA - 200ML | 1,15 | I |
7898682610265 | ÁGUA DE COCO IZA - 1000ML | 3,70 | I |
02 - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope | |||
23.00 - Sangrias e coquetéis | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
7898942055497 | COQUETEL ALCOÓLICO DELIRIO HIGHT - 473ML | 4,50 | A |
24.00 - Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas. | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
7896267774173 | VINHO BRASILEIRO DI MALLO ESPUMANTE MOSCATEL - 750ML | 14,30 | I |
7896267774180 | VINHO BRASILEIRO DI MALLO MOSCATEL ROSE -750ML | 14,30 | I |
7896267774197 | VINHO BRASILEIRO DI MALLO ESPUMANTE PROSECCO BRUT - 750ML | 14,30 | I |
7896267774203 | VINHO BRASILEIRO DI MALLO ESPUMANTE ROSÉ BRUT - 750 ML | 14,30 | I |
7896034302561 | ESPUMANTE ROSE GARIBALDI PROSECCO - 750ML | 54,99 | I |
7891103222115 | VINHO ARGENTINO BCO TERROIR D MONDE CHARDO - 750 ML | 49,99 | I |
7804320090313 | VINHO CHILENO TTO MAIPO MI PUEBLO CARMEN -- 750 ML | 39,99 | I |
7804320064987 | VINHO CHILENO BCO MAIPO MI PUEBLO SV BLC - - 750 ML | 39,99 | I |
Legenda Ações*
A - Alteração de Produto
I - Inclusão de Produto