Portaria SAT nº 2906 DE 21/10/2021

Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 22 out 2021

Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3º do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020 , de 12 de junho de 2018,

Considerando pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

Considerando o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9º-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

Resolve:

Art. 1º A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I - Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;

II - Bebidas II: Cerveja, Refrigerante e Bebidas Hidroeletrolíticas;

III - Fralda e absorventes

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 25 de outubro de 2021

Campo Grande, 21 de outubro de 2021

WILSON TAIRA

Superintendente da Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT 2906, de 21 de outubro de 2021

03 - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
10.01 - REFRIGERANTE EM EMBALAGEM PET
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898942053139	REFRIGERANTE REFRIKO - 250ML	1,09	A
7898942053191	REFRIGERANTE REFRIKO - 3000ML	5,60	A
7898942053665	REFRIGERANTE REFRIKO - 500ML	1,79	A
7898942055515	REFRIGERANTE REFRIKO COLA - 2000ML	3,89	A
7898942055591	REFRIGERANTE REFRIKO FRAMBOESA - 250ML	1,09	A
7898942053016	REFRIGERANTE REFRIKO GUARANA - 2000ML	3,89	A
7898942053047	REFRIGERANTE REFRIKO LARANJA - 2000ML	3,89	A
7898942053146	REFRIGERANTE REFRIKO LARANJA - 250ML	1,09	A
7898942054013	REFRIGERANTE REFRIKO LARANJA - 500ML	1,79	A
7898942053030	REFRIGERANTE REFRIKO LIMAO - 2000ML	3,89	A
7898942053641	REFRIGERANTE REFRIKO LIMAO - 250ML	1,09	A
7898942055607	REFRIGERANTE REFRIKO LIMAO - 500ML	1,79	A
7898942055539	REFRIGERANTE REFRIKO TUBAINA - 250ML	1,09	A
7898942055553	REFRIGERANTE REFRIKO TUBAINA - 500ML	1,79	A
7898942053023	REFRIGERANTE REFRIKO TUTI FRUTI - 2000ML	3,89	A
7898942053283	REFRIGERANTE REFRIKO TUTI FRUTI - 3000ML	5,60	A
7898942053054	REFRIGERANTE REFRIKO UVA - 2000ML	3,89	A
7898942053153	REFRIGERANTE REFRIKO UVA - 250ML	1,09	A
7898938236034	REFRIGERANTE ICE COLA - 2000ML	3,89	A
7898938236072	REFRIGERANTE ICE COLA - 500ML	1,79	A
7898938236652	REFRIGERANTE ICE COLA - 250ML	1,09	A
7898942053511	REFRIGERANTE TUBA JUJUBA GUARANA - 2000ML	3,89	A
7898942053924	REFRIGERANTE TUBA JUJUBA GUARANA - 500ML	1,79	A
7898942055522	REFRIGERANTE REFRIKO GUARANA ZERO - 2000ML	3,89	A
7898942055645	REFRIGERANTE REFRIKO COLA ZERO - 2000ML	3,89	A
7898942055638	REFRIGERANTE REFRIKO COLA - 3000ML	5,60	A
7898938236011	REFRIGERANTE ICE COLA - 3000ML	5,60	A
7897162300016	REFRIGERANTE SABORAKI LARANJA - 2000ML	3,89	A
7897162300023	REFRIGERANTE SABORAKI GUARANA - 2000ML	3,89	A
7897162300047	REFRIGERANTE SABORAKI LIMAO ICE - 2000ML	3,89	A
7897162300092	REFRIGERANTE SABORAKI COLA LIKE - 2000ML	3,82	A
7897162300108	REFRIGERANTE SABORAKI MACA - 2000ML	3,89	A
7897162300122	REFRIGERANTE DOCINHO TUBAINA - 2000ML	3,02	A
7897162300139	REFRIGERANTE SABORAKI TUBAINA - 2000ML	3,54	A
7897162300443	REFRIGERANTE SABORAKI UVA - 2000ML	3,89	A
7897162301402	REFRIGERANTE SABORAKI COLA LIKE - 3000ML	5,76	A
7897162303000	REFRIGERANTE SABORAKI GUARANA - 3000ML	5,76	A
7897162303017	REFRIGERANTE SABORAKI TUBAINA - 3000ML	5,76	A
7897162303024	REFRIGERANTE SABORAKI LARANJA - 3000ML	5,76	A
7896317100693	REFRIGERANTE TUT GUARANA - 237ML	1,65	A
7896317100662	REFRIGERANTE AGUA TONICA MISTER TONIC - 237ML	1,65	A
7896317100679	REFRIGERANTE ARCO IRIS CITRUS - 237ML	1,65	A
7896317100860	REFRIGERANTE COTUBA GUARANA ZERO - 350ML	2,75	A
7896317102970	REFRIGERANTE COTUBA GUARANA FIT - 600ML	2,85	A
7896317103106	REFRIGERANTE ZIP COLA - 600ML	2,85	A
7896317103168	REFRIGERANTE ARCO IRIS CITRUS - 600ML	2,85	A
7896317105124	REFRIGERANTE ARCO IRIS GUARANA ZERO - 2000ML	4,00	A
7896317105148	REFRIGERANTE ARCO IRIS GUARANA TRADICAO - 2000ML	4,00	A
10.02 - REFRIGERANTE EM LATA
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898942055669	REFRIGERANTE REFRIKO COLA - 350ML	1,79	A
7898942055485	REFRIGERANTE REFRIKO LARANJA - 350ML	1,79	A
7898942055492	REFRIGERANTE REFRIKO LIMAO - 350ML	1,79	A
7898942055508	REFRIGERANTE REFRIKO TUBAINA - 350ML	1,79	A
7898942053467	REFRIGERANTE REFRIKO GUARANA - 350ML	1,79	A
7898938236102	REFRIGERANTE ICE COLA - 350ML	1,79	A
7896317104066	REFRIGERANTE AGUA TONICA MISTER TONIC - 350ML	2,99	A
10.00 - REFRIGERANTE EM VIDRO DESCARTÁVEL
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896317101133	REFRIGERANTE ARCO IRIS GUARANA LN - 350ML	3,25	A
11.00 - Demais refrigerantes
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896317100358	REFRIGERANTE ARCO IRIS LIMAO - 200ML	1,65	A
7896317101584	REFRIGERANTE COTUBA GUARANA - 290ML	2,20	A
7896317102154	REFRIGERANTE COTUBA GUARANA ZERO - 290ML	2,20	A
7896317101751	REFRIGERANTE ARCO IRIS LIMAO - 290ML	2,20	A
7896317101836	REFRIGERANTE ARCO IRIS LARANJA - 290ML	2,20	A
7896317101911	REFRIGERANTE ARCO IRIS UVA - 290ML	2,20	A
7896317102901	REFRIGERANTE ZIP COLA - 290ML	2,20	A
7896317102802	REFRIGERANTE ARCO IRIS LIMAO - 600ML	2,45	A
7896317102826	REFRIGERANTE ARCO IRIS LARANJA - 600ML	2,45	A
13.00 - BEBIDAS ENERGÉTICAS EM LATA
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898942053306	BEBIDA ENERGETICA FURIOSO - 2000ML	7,80	A
7898942053320	BEBIDA ENERGETICA FURIOSO - 250ML	1,92	A
7898942053993	BEBIDA ENERGETICA FURIOSO ACAI - 250ML	1,92	A
7898942054082	BEBIDA ENERGETICA FURIOSO ACAI - 2000ML	7,80	A
7898942055201	BEBIDA ENERGETICA FURIOSO ZERO - 250ML	1,92	A
7898942055232	BEBIDA ENERGETICA FURIOSO TROPICAL - 250ML	1,92	A
7898942055249	BEBIDA ENERGETICA FURIOSO COFFE - 250ML	1,92	A
7898942055263	BEBIDA ENERGETICA FURIOSO MELON GREEN APPLE - 250ML	1,92	A
7898942055270	BEBIDA ENERGETICA FURIOSO MELON GREEN APPLE - 473ML	4,50	A
7898942055287	BEBIDA ENERGETICA FURIOSO TROPICAL - 473ML	4,50	A
7898942055294	BEBIDA ENERGETEICA FURIOSO ACAI - 473ML	4,50	A
14.00 - Bebidas energéticas em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898942055218	BEBIDA ENERGETICA FURIOSO TROPICAL - 2000ML	7,80	A
7898942055256	BEBIDA ENERGETICA FURIOSO MELON GREEN APPLE - 2000ML	7,80	A
21.03 - CERVEJA EM LATA
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898942053863	CERVEJA BAMBOA - ML - LATA	2,25	A
7898942055058	CERVEJA BAMBOA SLIM - ML - LATA	2,45	A
7898942053870	CERVEJA BAMBOA - 269ML	2,15	A
7898942053887	CERVEJA BAMBOA - 473ML	3,19	A
7898942053948	CERVEJA MOEMA - 350ML	1,85	A
7898942053955	CERVEJA MOEMA - 269ML	1,75	A
21.01 - CERVEJA EM GARRAFA DE VIDRO DESCARTÁVEL
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898942055041	CERVEJA BAMBOA - 330ML	3,49	A
02 - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
04.00 - Cachaça e aguardentes
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898942053443	AGUARDENTE CAIDEIRA - 450ML	2,85	A
18.00 - Vodka
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898576190019	VODKA BAMBOA - 970ML	9,39	A
23.00 - Sangrias e coquetéis
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898942055393	COQUETEL ALCOOLICO DELIRIO FURIOSO - 473ML	4,50	A
7898942055430	COQUETEL ALCOOLICO DELIRIO CRAZY - 473ML	4,50	A
7898942055454	COQUETEL ALCOOLICO DELIRIO MAD - 473ML	4,50	A
7898942055461	COQUETEL ALCOOLICO DELIRIO PUNCH - 473ML	4,50	A
7898942055497	COQUETEL ALCOOLICO DELIRIO HIGH - 473ML	4,20	A
20 - Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos
48.00 - Fraldas
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896104992456	FRALDA LOVECARE RN 18 UNIDADES - 1PCT	16,92	I

Legenda Ações*

A - Alteração de Produto

I - Inclusão de Produto