Portaria SAT nº 2904 DE 18/10/2021
Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 19 out 2021
Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.
O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3º do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020 , de 12 de junho de 2018,
Considerando pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;
Considerando o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9º-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,
Resolve:
Art. 1º A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:
I - Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;
II - Bebidas II: Chope e Bebidas Hidroeletrolíticas;
III - Azeite de oliva.
Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 20 de outubro de 2021
Campo Grande, 18 de outubro de 2021
WILSON TAIRA
Superintendente da Administração Tributária
Anexo À Portaria/SAT 2904, de 18 de outubro de 2021
02 - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope | |||
05.00 - Catuaba e similares | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
7896741649041 | COQUETEL ALCOOLICO CATUABA RANDON - 900ML | 5,14 | A |
08.00 - Gim (gin) e genebra | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
5000291025930 | GIN TANQUERAY RANGPUR LIME - 700ML | 129,90 | I |
16.00 - Uísque | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
500019600138 | WHISKY BLACK E WHITE - 700ML | 47,90 | I |
18.00 - Vodka | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
7893218003726 | VODKA SMIRNOFF INFUSIONS WATERMELON E MINT - 998ML | 46,90 | I |
7893218003733 | VODKA SMIRNOFF INFUSIONS PASSION FRUIT E JASMIN - 998ML | 46,90 | I |
23.00 - Sangrias e coquetéis | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
7896741687715 | COQUETEL ALCOOLICO GOTAS DO VALE RED FRUITS - 660ML | 8,98 | A |
24.00 - Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas. | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
7896741687210 | VINHO BRASILEIRO TINTO SECO RANDON - 750ML | 10,30 | A |
7896741687227 | VINHO BRASILEIRO TINTO SUAVE RANDON - 750ML | 10,30 | A |
7896741687234 | VINHO BRASILEIRO BRANCO SECO RANDON - 750ML | 10,30 | A |
7896741687241 | VINHO BRASILEIRO BRANCO SUAVE RANDON - 750ML | 10,30 | A |
7896741687630 | VINHO BRASILEIRO TINTO SECO RANDON - 1000ML | 16,90 | A |
7896741687647 | VINHO BRASILEIRO TINTO SUAVE RANDON - 1000ML | 16,90 | A |
7896741687654 | VINHO BRASILEIRO BRANCO SECO RANDON - 1000ML | 16,90 | A |
7896741687661 | VINHO BRASILEIRO BRANCO SUAVE RANDON - 1000ML | 16,90 | A |
7790168903925 | VINHO ARGENTINO TINTO COLON MALBEC - 750ML | 49,99 | I |
7790168903833 | VINHO ARGENTINO TINTO COLON CABERNET SAUVIG - 750ML | 49,99 | I |
03 - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas | |||
13.01 - BEBIDAS ENERGÉTICAS EM EMBALAGEM PET | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
7896718701741 | BEBIDA ENERGÉTICA 8 SEGUNDOS FRUTAS AMARELAS- 2000ML | 7,64 | I |
23.00 - Chope | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
7893590582055 | CHOPP PURO MALTE ARTESANAL POTIGUAR - 270ML | 2,50 | I |
7893590582505 | CHOPP PURO MALTE ARTESANAL POTIGUAR - 1500ML | 10,50 | I |
17 - Produtos alimentícios | |||
67.00 - Azeites de oliva, em recipientes com capacidade inferior a 2 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 20 mililitros | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
7790199603757 | AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM MORIXE - 500ML | 15,99 | I |
Legenda Ações*
A - Alteração de Produto
I - Inclusão de Produto