Portaria SAT nº 2902 DE 05/10/2021

Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 06 out 2021

Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I - Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;

II - Bebidas II: Cerveja, Refrigerante, Água mineral;

III - Cimento;

IV - Misturas para bolo e Sucos.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 07 de outubro de 2021

Campo Grande, 05 de outubro de 2021

WILSON TAIRA

Superintendente da Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT 2902, de 05 de outubro de 2021

03 - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
05.04 - ÁGUA MINERAL, GASOSA OU NÃO, OU POTÁVEL, NATURAIS, EM DEMAIS EMBALAGENS DESCARTÁVEIS
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
78983800820386	AGUA MINERAL PIRACEMA SEM GAS FONTE ESTADUAL - 10000ML	12,00	A
7898380820379	AGUA MINERAL FLOR DO PANTANAL PRETA SEM GAS FONTE ESTADUAL - 10000ML	12,00	A
7898902479030	AGUA MINERAL POR DO SOL SEM GAS FONTE ESTADUAL - 5000ML	5,70	A
7898902479085	AGUA MINERAL POR DO SOL SEM GAS FONTE ESTADUAL - 510ML	0,92	A
7898902479092	AGUA MINERAL POR DO SOL COM GAS FONTE ESTADUAL - 510ML	1,16	A
7898902479108	AGUA MINERAL POR DO SOL SEM GAS FONTE ESTADUAL - 1500ML	1,96	A
7898902479115	AGUA MINERAL POR DO SOL COM GAS FONTE ESTADUAL - 1500ML	2,24	A
7898902479160	AGUA MINERAL LIFE SEM GAS FONTE ESTADUAL - 510ML	1,20	A
7898902479184	AGUA MINERAL LIFE SEM GAS FONTE ESTADUAL - 1500ML	2,62	A
7898902479187	AGUA MINERAL LIFE COM GAS FONTE ESTADUAL - 510ML	1,24	A
7898902479191	AGUA MINERAL LIFE COM GAS FONTE ESTADUAL - 1500ML	2,54	A
7898902479207	AGUA MINERAL LIFE SEM GAS FONTE ESTADUAL - 5000ML	8,60	A
7898902479290	AGUA MINERAL LIFE SEM GAS FONTE ESTADUAL - 350ML	0,88	A
7898902479306	AGUA MINERAL LIFE COM GAS FONTE ESTADUAL - 350ML	1,05	A
7898902479313	AGUA MINERAL POR DO SOL SEM GAS FONTE ESTADUAL - 350ML	0,88	A
7898902479320	AGUA MINERAL POR DO SOL COM GAS FONTE ESTADUAL - 350ML	1,05	A
05.00 - ÁGUA MINERAL, GASOSA OU NÃO, OU POTÁVEL, NATURAIS, EM COPO PLÁSTICO DESCARTÁVEL
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898902479047	AGUA MINERAL POR DO SOL SEM GAS FONTE ESTADUAL - 200ML	0,47	A
7898902479054	AGUA MINERAL POR DO SOL SEM GAS FONTE ESTADUAL - 300ML	0,61	A
10.01 - REFRIGERANTE EM EMBALAGEM PET
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898295300256	REFRIGERANTE GUARANA CONTI - 2000ML	4,64	A
7898295300263	REFRIGERANTE GUARANA CONTI - 3000ML	6,15	A
7898295300300	REFRIGERANTE CONTI COLA - 2000ML	4,49	A
7898295300317	REFRIGERANTE CONTI COLA - 3000ML	6,15	A
7898295300355	REFRIGERANTE LARANJA CONTI - 2000ML	4,64	A
7898295300362	REFRIGERANTE LARANJA CONTI - 3000ML	6,15	A
7898295300447	REFRIGERANTE LIMAO CONTI - 2000ML	4,64	A
7898295300454	REFRIGERANTE LIMAO CONTI - 3000ML	6,15	A
7898295300492	REFRIGERANTE CONTI COLA SEM ACUCAR - 2000ML	4,49	A
7898295300515	REFRIGERANTE GUARANA CONTI SEM ACUCAR - 600ML	2,35	A
7898295300539	REFRIGERANTE GUARANA CONTI SEM ACUCAR - 2000ML	4,29	A
7898295300584	REFRIGERANTE TAUBAIANA - 2000ML	3,64	A
7898295300652	REFRIGERANTE UVA CONTI - 2000ML	4,49	A
7898295301864	REFRIGERANTE TAUBAIANA - 3000ML	5,65	A
7898295303646	REFRIGERANTE UVA CONTI - 3000ML	5,89	A
10.02 - REFRIGERANTE EM LATA
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898295302373	REFRIGERANTE CONTI COLA - 269ML	1,89	A
7898295302403	REFRIGERANTE CONTI COLA SEM ACUCAR - 269ML	1,89	A
7898295302786	REFRIGERANTE GUARANA CONTI - 269ML	1,79	A
7898295302809	REFRIGERANTE GUARANA CONTI SEM ACUCAR - 269ML	1,79	A
21.03 - CERVEJA EM LATA
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898295300171	CERVEJA CONTI BIER - 473ML - LATA - 473ML	2,95	A
7898295300195	CERVEJA SAMBA - 473ML - LATA - 473ML	2,89	A
7898295300799	CERVEJA 1500 PURO MALTE - 350ML	2,95	A
7898295300812	CERVEJA SAMBA - 269ML	1,84	A
7898295300850	CERVEJA CONTI ZERO GRAU - 350ML	2,19	A
7898295300935	CERVEJA CONTI ZERO GRAU - 269ML	1,85	A
7898295300942	CERVEJA CONTI ZERO GRAU - 473ML	2,89	A
7898295301130	CERVEJA SAMBA - 350ML	2,14	A
7898295301352	CERVEJA BURGUESA - 350ML	2,39	A
7898295301437	CERVEJA BURGUESA - 269ML	1,94	A
7898295301505	CERVEJA BURGUESA - 473ML	2,95	A
7898295301574	CERVEJA CONTI BIER MALZBIER - 473ML	3,05	A
7898295301925	CERVEJA ALMADA PURO MALTE - 350ML	2,79	A
7898295301970	CERVEJA ALMADA PURO MALTE - 269ML	2,14	A
7898295301987	CERVEJA ALMADA PURO MALTE - 473ML	3,29	A
7898295303271	CERVEJA MOINHO REAL PURO MALTE - 350ML	2,60	A
7898295303516	CERVEJA MOINHO REAL PURO MALTE - 269ML	2,14	A
7898295303530	CERVEJA MOINHO REAL PURO MALTE - 473ML	3,15	A
21.01 - CERVEJA EM GARRAFA DE VIDRO DESCARTÁVEL
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898295302007	CERVEJA ALMADA - 330ML	3,15	A
7898295302014	CERVEJA 1500 - 330ML	3,19	A
7898295302021	CERVEJA BURGUESA - 330ML	2,99	A
7898295302045	CERVEJA CONTI ZERO GRAU - 330ML	2,55	A
7898295303257	CERVEJA MOINHO REAL - 330ML	3,05	A

05 - Cimentos
01.00 - Cimento
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898235831550	CIMENTO CAUÊ ESTRUTURA CPV ARI - 40KG	27,50	I

17 - Produtos alimentícios
10.00 - Sucos de frutas ou de produtos hortícolas; mistura de sucos
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898553442933	SUCO INTEGRAL LARANJA NATURAL ONE REFRIGERADO - 900ML	8,83	A
7898553442957	SUCO LIMONADA NATURAL ONE REFRIGERADO - 900ML	10,35	A
7898553443862	SUCO MANGA NATURAL ONE REFRIGERADO - 900ML	10,35	A
7898553445613	SUCO UVA E MACÃ NATURAL ONE REFRIGERADO - 900ML	10,35	A
7898553445651	SUCO LARANJA NATURAL ONE VEGGIES REFRIGERADO - 900ML	10,35	A
7898553446979	SUCO VEGGIE LIMÃO NATURAL ONE REFRIGERADO - 900ML	10,35	A
7898553446986	SUCO VEGGIE BETERRABA NATURAL ONE REFRIGERADO - 900ML	10,35	A
7899916900329	SUCO DE LARANJA INTEGRAL REFRIGERADO NATURAL ONE - 300ML	4,25	A
7899916900343	SUCO UVA E MACÃ NATURAL ONE REFRIGERADO - 300ML	4,58	A
7899916900503	SUCO INTEGRAL LARANJA NATURAL ONE REFRIGERADO - 1500ML	12,00	A
7899916904617	SUCO LARANJA NATURAL ONE AMBIENTE - 300ML	5,90	A
7899916904716	SUCO UVA E MACÃ NATURAL ONE AMBIENTE - 300ML	5,28	A
7899916904754	SUCO MISTO SPECIAL BLEND GOIABA NATURAL ONE AMBIENTE - 900ML	10,35	A
7899916904778	SUCO LARANJA NATURAL ONE AMBIENTE - 900ML	7,70	A
7899916904839	SUCO UVA E MACÃ NATURAL ONE AMBIENTE - 900ML	10,35	A
7899916904853	SUCO INTEGRAL LARANJA NATURAL ONE AMBIENTE - 1500ML	11,30	A
7899916904877	SUCO UVA E MACÃ NATURAL ONE AMBIENTE - 900ML	12,90	A
7899916906437	BEBIDA CAJU NATURAL ONE AMBIENTE - 900ML	10,35	A
7899916906628	SUCO NATURAL ONE GOIABA - 900ML	10,35	A
7899916907052	SUCO INTEGRAL MAMÃO COM LARANJA NATURAL ONE REFRIGERADO - 900ML	10,35	A
7899916907069	SUCO MISTO DE LARANJA E MAMAO - 900ML	10,35	A
7899916912902	SUCO PÊSSEGO NATURAL ONE AMBIENTE - 900ML	10,35	A
46.00 - Misturas e preparações para bolos, em embalagem inferior a 5 Kg
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896327501251	MISTURA PARA BOLO APTI ABACAXI - 400GR	3,35	I
7896327501398	MISTURA PARA BOLO APTI FESTA - 400GR	3,35	I
7896327510772	MISTURA PARA BOLO APTI LIMÃO - 400GR	3,35	I
7896327510956	MISTURA PARA BOLO APTI FLORESTA NEGRA - 400GR	3,35	I
7896327511267	MISTURA PARA BOLO APTI BAUNILHA - 350GR	2,98	I
7896327511274	MISTURA PARA BOLO APTI LARANJA - 350GR	2,98	I
7896327511281	MISTURA PARA BOLO APTI COCO - 350GR	2,98	I
7896327511298	MISTURA PARA BOLO APTI CHOCOLATE - 350GR	2,98	I
7896327511304	MISTURA PARA BOLO APTI MILHO - 350GR	2,98	I
7896327511328	MISTURA PARA BOLO APTI COCO - 400GR	3,35	I
7896327511335	MISTURA PARA BOLO APTI BAUNILHA - 400GR	3,35	I
7896327511342	MISTURA PARA BOLO APTI LARANJA - 400GR	3,35	I
7896327511502	MISTURA PARA BOLO APTI CENOURA - 400GR	3,35	I
7896327511519	MISTURA PARA BOLO APTI QUATRO LEITES - 400GR	3,35	I
7896327511984	MISTURA PARA BOLO APTI CHOCOLATE - 400GR	3,35	I
7896327511991	MISTURA PARA BOLO APTI MILHO - 400GR	3,35	I
7896327514800	MISTURA PARA BOLO CHOCOLATE SUICO ZERO ACÚCAR - 300GR	9,58	I
7896327514817	MISTURA PARA BOLO APTI CHOCOLATE TRUFADO SEM GLÚTEN - 300GR	6,50	I
7896327514824	MISTURA PARA BOLO APTI BAUNILHA ZERO ACÚCAR - 300GR	9,58	I
7896327514831	MISTURA PARA BOLO APTI BAUNILHA SEM GLÚTEN - 300GR	5,79	I
7896327514848	MISTURA PARA BOLO CHOCOLATE APTI POWER - 400GR	5,53	I
7896327515364	MISTURA PARA BOLO APTI CHOCOLATE INTEGRAL - 400GR	5,53	I
7896327515371	MISTURA PARA BOLO APTI BANANA INTEGRAL - 400GR	5,53	I
7896327515388	MISTURA PARA BOLO APTI PETIT GATEAU - 400GR	5,53	I
46.01 - Misturas e preparações para bolos, em embalagem igual a 5 Kg
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7891080145452	MISTURA PRE MESCLA BOLO BAUNILHA - 5KG	28,00	I

02 - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
23.00 - Sangrias e coquetéis
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896514703093	COQUETEL ALCOÓLICO GASEIFICADO DUELL - 355ML	2,85	I
7896514703048	COQUETEL ALCOÓLICO TUTI FRUTI DUELO - 500ML	2,99	I
7896514703017	COQUETEL ALCOÓLICO GASEIFICADO MADEL - 600ML	5,29	I
7896514703079	COQUETEL ALCOÓLICO MADEL - 750ML	4,79	I

Legenda Ações*

A - Alteração de Produto

I - Inclusão de Produto