O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 252/GM, de 6 de fevereiro de 2006, que institui a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Resolução nº 18, de 8 de maio de 2006, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite de Alagoas - CIB/AL aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Maceió (AL), com suas respectivas áreas de abrangência;

Considerando que o quantitativo definido no Projeto, calculado de acordo com a população per capita do Município de Maceió, com as respectivas áreas de abrangência, atende aos critérios da Portaria nº 252/GM, de 6 de fevereiro de 2006, que enviou projeto, com população total e abrangência de 1.771.529 habitantes; e

Considerando que o referido Projeto prevê um período de execução de 6 (seis) meses, resolve:

Art. 1º Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Maceió (AL) com suas respectivas áreas de abrangência, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite de Alagoas(CIB/AL), conforme descrito o Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Autorizar a liberação de recursos, até o limite de R$ 1.992.970,13 (um milhão, novecentos e noventa e dois mil novecentos e setenta reais e treze centavos), destinados ao custeio das Cirurgias Eletivas de Média Complexidade, previstas no Projeto de que trata o art. 1º desta Portaria, para o período de 6 (seis) meses.

Parágrafo único. Os recursos financeiros, repassados mensalmente até o período final de execução do Projeto, serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Maceió (AL) com as respectivas áreas de abrangência, para atendimento do Projeto de Cirurgias citado em epígrafe, no valor de R$ 166.080,84 (cento e sessenta e seis mil oitenta reais e oitenta e quatro centavos), correspondentes a 50% dos recursos aprovados.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho nº 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena/Avançada.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de setembro de 2006.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA