Portaria SAT nº 2900 DE 29/09/2021
Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 30 set 2021
Dispõe sobre a inclusão, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), do produto que especifica.
O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3º do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020 , de 12 de junho de 2018,
Considerando pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;
Considerando o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9º-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,
Resolve:
Art. 1º A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), do produto relacionado abaixo, passa a vigorar com as inclusões constantes do Anexo Único desta Portaria:
I - Suco.
Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de outubro de 2021.
Campo Grande, 29 de setembro de 2021
WILSON TAIRA
Superintendente da Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT 2900, de 29 de setembro de 2021
17 - Produtos alimentícios
10.00 - Sucos de frutas ou de produtos hortícolas; mistura de sucos
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
7898638060014 | SUCO UVA TINTO INT POMARES DO SUL 1500ML - 1500ML | 16,00 | I |
7898638060489 | SUCO INTEGRAL POMARES DO SUL UVA BR VD 1500ML - 1500ML | 10,50 | I |
7898912572356 | SUCO INTEGRAL POMARES DO SUL MACA VD 1500ML - 1500ML | 9,97 | I |
7898912572417 | SUCO INTEGRAL POMARES DO SUL TA MAC VD 1500ML - 1500ML | 10,54 | I |
7898646130037 | SUCO MISTO GOIABA DO BEM - 200ML | 1,96 | I |
7898646130082 | SUCO MISTO DE UVA TODO DIA DO BEM - 1000ML | 9,37 | I |
7898646130112 | SUCO INTEGRAL DE UVA DO BEM - 1000ML | 17,78 | I |
7898646130648 | SUCO DE LARANJA DO BEM - 1000ML | 8,95 | I |
7898919902064 | SUCO DE LARANJA INTEGRAL DO BEM - 1000ML | 6,90 | I |
7898919902071 | SUCO LIMONADA DO BEM - 1000ML | 9,89 | I |
7898919902897 | SUCO MISTO DE CAJU TODO DIA DO BEM - 1000ML | 8,57 | I |
7898919902903 | SUCO MISTO MANGA TODO DIA DO BEM - 1000ML | 9,49 | I |
7898919902910 | SUCO MISTO DE PESSEGO TOD DIA DO BEM - 1000ML | 8,99 | I |
7898919902927 | SUCO MISTO DE GOIABA TODO DIA DO BEM - 1000ML | 8,35 | I |
7898919902972 | SUCO MISTO DE CAJU TODO DIA DO BEM - 200ML | 1,83 | I |
7898919902996 | SUCO MISTO DE PESSEGO TODO DIA DO BEM - 200ML | 1,84 | I |
7898047190227 | SUCO DE LARANJA POMARIS - 300ML | 4,25 | I |
7898047190265 | SUCO INTEGRAL LARANJA POMARIS - 1000ML | 9,22 | I |
7898047190418 | SUCO DE LARANJA POMARIS - 2000ML | 17,27 | I |
7898962571125 | SUCO INTEGRAL LARANJA POMARIS - 1700ML | 15,74 | I |
7898962571156 | SUCO GOIABA POMARIS - 300ML | 4,81 | I |
7898962571460 | SUCO DE CAJU POMARIS - 900ML | 9,47 | I |
7898047190210 | SUCO DE LARANJA INTEGRAL JACOBINHO - 1000ML | 9,93 | I |
7898047190241 | SUCO DE LARANJA INTEGRAL JACOBINHO - 300ML | 4,59 | I |
7898047190425 | SUCO DE LARANJA INTEGRAL JACOBINHO - 2000ML | 18,67 | I |
7898962571118 | SUCO DE LARANJA INTEGRAL JACOBINHO - 1700ML | 17,31 | I |
7898962571019 | SUCO UVA POMARIS - 300ML | 4,45 | I |
7898962571033 | SUCO UVA POMARIS - 1000ML | 9,90 | I |
7898962571040 | SUCO UVA POMARIS - 2000ML | 19,65 | I |
7898962571163 | SUCO GOIABA POMARIS - 1000ML | 9,45 | I |
7898962571446 | SUCO CAJU POMARIS - 300ML | 4,02 | I |
Legenda Ações*
I - Inclusão de Produto