Portaria GABIN nº 290 DE 06/10/2020
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 19 out 2020
Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto abaixo discriminado.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Cerveja Ekaut Lager - Descartavel | 600 ml | 8,50 |
| Cerveja Ekaut Premium Lager - Descartavel | 500 ml | 7,05 |
| Cerveja Ekaut American Ipa - Descartavel | 500 ml | 9,50 |
| Cerveja Ekaut Session Ipa - Descartavel | 500 ml | 9,50 |
| Cerveja Ekaut Apa - Descartavel | 500 ml | 9,50 |
| Cerveja Ekaut Premium Lager - Descartavel | 355 ml | 4,09 |
| Cerveja Ekaut American Ipa - Descartavel | 275 ml | 5,10 |
| Cerveja Ekaut Premium Lager - Descartavel | 275 ml | 3,50 |
| Cerveja Ekaut Lager - Descartavel | 275 ml | 3,50 |
| Cerveja Ekaut Lager - Descartavel | 355 ml | 4,09 |
| Cerveja Ekaut Session Ipa - Descartavel | 275 ml | 5,10' |
| Cerveja Ekaut Apa 1817 - Descartavel | 275 ml | 5,10 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 06 de outubro2020.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda