O Secretário Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando os Decretos Municipais nº 015/2011-GP, de 05 de maio de 2011, de Centro Novo do Maranhão; nº 001, de 06 de maio de 2011, de Dom Pedro; nº 006, de 27 de abril de 2011, de Governador Nunes Freire e nº 005/2011, de 09 de maio de 2011, de Presidente Juscelino, e demais informações constantes nos Processos nºs 59050.000827/2011-31; 59050.000825/2011-42; 59050.000829/2011-21 e 59050.000849/2011-00, respectivamente,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em decorrência de enxurradas ou inundações bruscas - NE.HEX - 12.302, a situação de emergência nos Municípios supracitados.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HUMBERTO VIANA