Notas:

1) Revogada pela Resolução STJ nº 9, de 29.07.2011, DOU 01.08.2011 .

2) Assim dispunha a Resolução revogada:

"O Presidente do Superior Tribunal de Justiça, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, art. 21, inciso XX , e pelo Egrégio Conselho de Administração em sessão realizada no dia 31 de março de 2008,

Resolve:

Art. 1º Transferir um Cargo em Comissão de Assessor B, nível CJ-1, do Gabinete do Secretário-Geral da Presidência para a Assessoria de Relações Internacionais.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. CESAR ASFOR ROCHA"