O Superintendente de Arrecadação, no uso de suas atribuições legais,

Considerando:

- o disposto no Parágrafo Único, do artigo 12 da Resolução SEFAZ nº 978 , de 26 de fevereiro de 2016, e

- o que consta do Processo nº E-04/042/004725/2019,

Resolve:

Art. 1º Informar os valores venais utilizados, no exercício de 2019, como base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para os veículos cujos códigos e descrições das marcas/modelos constam do anexo Único a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 09 de outubro de 2019

EVANILTON BRANDÃO DA SILVA

Superintendente de Arrecadação

ANEXO ÚNICO -