O Secretário de Cultura, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 361, de 12 de dezembro de 2014, que instituiu o Credenciamento do Projeto Carnaval Ouro Negro 2015 e a Portaria nº 376, de 29 de dezembro de 2014;

Considerando tudo que foi aludido no processo nº 0800140058587, em especial o Parecer nº 000215/2015, de lavra do ilustre Procurador do Estado Rogério Leal Pinto de Carvalho, que opinou pelo provimento do recurso administrativo, com a habilitação da entidade carnavalesca Associação Educacional Cultural Recreativa Carnavalesca Afoxé Korin Nagô e seu prosseguimento nas demais fases do Credenciamento do Projeto Carnaval Ouro Negro 2015; e,

Considerando, por fim, o Parecer emitido pela Comissão de Análise Processual, instituída através da Portaria nº 364, de 15 de dezembro de 2014, acolhendo o Parecer da Procuradoria Geral do Estado e estabelecendo a pontuação da entidade,

Resolve

Art. 1º Credenciar a entidade carnavalesca Associação Educacional Cultural Recreativa Carnavalesca Afoxé Korin Nagô no Projeto Carnaval Ouro Negro 2015, conforme abaixo:

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

ANTÔNIO JORGE PORTUGAL

Secretário de Cultura