Portaria SEFAZ nº 29-R DE 28/08/2014
Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 29 ago 2014
Altera os Anexos I e II da Portaria n.° 22-R, de 27 de junho de 2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual;
RESOLVE:
Art. 1° Os Anexos I e II da Portaria n.° 22-R, de 27 de junho de 2014, ficam alterados na forma dos Anexos I e II que integram esta Portaria.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1.° de setembro de 2014.
Vitória, 28 de agosto de 2014.
GUSTAVO ASSIS GUERRA
Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO I
DA PORTARIA SEFAZ N.° 29-R, DE 28 DE AGOSTO DE 2014
ANEXO I
PORTARIA N.° 22-R, DE 27 DE JUNHO DE 2014.
Empresas Credenciadas como Substituto Tributário nas aquisições interestaduais, conforme previsto no Artigo 1.°, Inciso I (Portaria n.° 22-R.)
| Razão Social | Inscrição Estadual | Prazo de vigência | Mercadorias Relacionadas |
|
Gimacol Material de Construção Ltda. |
080.635.48-2 | 01/07/2014 a 31/01/2015 |
Item XXXIII do Anexo V do RICMS/ES |
|
Gimacol Material de Construção Ltda. |
080.635.48- 2 | 01/09/2014 a 31/01/2015 |
Itens: III; XIII; XVII; XVIII; XXI e XXXII, subitens: 8; 10; 11; 13; 16; 33; 35; 37 e 38, todos Anexo V do RICMS/ES |
|
Distribuidora Campeão Ind. e Comércio Ltda. |
082.139.96-2 | 01/07/2014 a 31/01/2015 |
Item XXXIII do Anexo V do RICMS/ES |
|
Distribuidora Campeão Ind. e Comércio Ltda. |
082.139.96-2 | 01/09/2014 a 31/01/2015 |
Itens: III; XII, subitens: 4 e 5, XIII; XVII; XVIII; XXI; XXXII, subitens: 16; 22; 35, todos do Anexo V do RICMS/ES |
” (NR)
ANEXO II
DA PORTARIA SEFAZ N.° 29-R, DE 28 DE AGOSTO DE 2014.
ANEXO II
Empresas Credenciadas como Substituto Tributário nas aquisições internas de Fabricantes/Importador e Atacadista do mesmo grupo econômico de um dos dois primeiros,
conforme previsto no Artigo 1.°, Inciso II (Portaria n.° 22-R)
| Razão Social | Inscrição Estadual | Prazo de vigência | Mercadorias Relacionadas |
|
Gimacol Material de Construção Ltda. |
080.635.48-2 | 01/07/2014 a 31/01/2015 |
Item XXXIII do Anexo V do RICMS/ES |
|
Gimacol Material de Construção Ltda. |
080.635.48-2 | 01/09/2014 a 31/01/2015 |
Itens: III; XIII; XVII; XVIII; XXI e XXXII, subitens: 8; 10; 11; 13; 16; 33; 35; 37 e 38, todos Anexo V do RICMS/ES |
”(NR)