Portaria SOF nº 29 de 18/05/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 19 mai 2011

Modifica as fontes de recursos constantes da Lei nº 12.381 de 2011, no que concerne ao Ministério do Meio Ambiente.

O Secretário de Orçamento Federal, Substituto, tendo em vista a autorização constante do art. 55, inciso III, da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010, e

Considerando a necessidade de ajustar fontes de recursos no âmbito da Agência Nacional de Águas - ANA, autarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, a fim de adequá-las à legislação vigente,

Resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011, no que concerne ao Ministério do Meio Ambiente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BRUNO CÉSAR GROSSI DE SOUZA

ANEXO I

ÓRGÃO: 44000 - MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44205 - AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS - ANA

ANEXO I  OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 2.478.241  
    ATIVIDADES              
18 122 0750 2000  ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE               2.478.241  
18 122 0750 2000 0001 ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE - NACIONAL              2.478.241 
      90 329 2.478.241 
0999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 29.502.933  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS              
99 999 0999 0998  RESERVA DE CONTINGÊNCIA               29.502.933  
99 999 0999 0998 0200 RESERVA DE CONTINGÊNCIA - RESERVA PARA COBERTURA DE RISCOS ORÇAMENTÁRIOS              29.502.933 
      99 183 22.203.274 
      99 334 7.299.659 
    TOTAL - FISCAL             31.981.174  
    TOTAL - SEGURIDADE             0  
    TOTAL - GERAL             31.981.174  

ANEXO II

ÓRGÃO: 44000 - MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44205 - AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS - ANA

ANEXO II  OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 2.478.241  
    ATIVIDADES              
18 122 0750 2000  ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE               2.478.241  
18 122 0750 2000 0001 ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE - NACIONAL              2.478.241 
      90 134 2.478.241 
0999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 29.502.933  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS              
99 999 0999 0998  RESERVA DE CONTINGÊNCIA               29.502.933  
99 999 0999 0998 0200 RESERVA DE CONTINGÊNCIA - RESERVA PARA COBERTURA DE RISCOS ORÇAMENTÁRIOS              29.502.933 
      99 134 29.502.933 
    TOTAL - FISCAL             31.981.174  
    TOTAL - SEGURIDADE             0  
    TOTAL - GERAL             31.981.174  

SIOP Formalização nº 302