Portaria SOF nº 29 de 18/05/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 19 mai 2011
Modifica as fontes de recursos constantes da Lei nº 12.381 de 2011, no que concerne ao Ministério do Meio Ambiente.
O Secretário de Orçamento Federal, Substituto, tendo em vista a autorização constante do art. 55, inciso III, da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010, e
Considerando a necessidade de ajustar fontes de recursos no âmbito da Agência Nacional de Águas - ANA, autarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, a fim de adequá-las à legislação vigente,
Resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011, no que concerne ao Ministério do Meio Ambiente.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO CÉSAR GROSSI DE SOUZA
ANEXO IÓRGÃO: 44000 - MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44205 - AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS - ANA
ANEXO I | OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0750 APOIO ADMINISTRATIVO | 2.478.241 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
18 122 | 0750 2000 | ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE | 2.478.241 | ||||||
18 122 | 0750 2000 0001 | ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE - NACIONAL | 2.478.241 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 329 | 2.478.241 | |||
0999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA | 29.502.933 | ||||||||
OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
99 999 | 0999 0998 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA | 29.502.933 | ||||||
99 999 | 0999 0998 0200 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA - RESERVA PARA COBERTURA DE RISCOS ORÇAMENTÁRIOS | 29.502.933 | ||||||
F | 9 | 2 | 99 | 0 | 183 | 22.203.274 | |||
F | 9 | 2 | 99 | 0 | 334 | 7.299.659 | |||
TOTAL - FISCAL | 31.981.174 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 31.981.174 |
ÓRGÃO: 44000 - MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44205 - AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS - ANA
ANEXO II | OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0750 APOIO ADMINISTRATIVO | 2.478.241 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
18 122 | 0750 2000 | ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE | 2.478.241 | ||||||
18 122 | 0750 2000 0001 | ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE - NACIONAL | 2.478.241 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 134 | 2.478.241 | |||
0999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA | 29.502.933 | ||||||||
OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
99 999 | 0999 0998 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA | 29.502.933 | ||||||
99 999 | 0999 0998 0200 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA - RESERVA PARA COBERTURA DE RISCOS ORÇAMENTÁRIOS | 29.502.933 | ||||||
F | 9 | 2 | 99 | 0 | 134 | 29.502.933 | |||
TOTAL - FISCAL | 31.981.174 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 31.981.174 |
SIOP Formalização nº 302