A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 016/2009, de 28 de maio de 2009, do Município de São Luis do Curu, devidamente homologado pelo Decreto de 29.782, de 19 de junho de 2009, do Estado do Ceará, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.002021/2009-63,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enchentes, a situação de emergência no Município de São Luis do Curu, zona urbana, Bairros: Centro, Swat, Coelce e Salgado; zona rural, Localidades: Escócia, Monte, Nova, Curral Velho, Boa Vista, Buracão, Gameleira, Maniçoba dos Vinos, Frio, Sítio Jurema, Mari, Cajueiro, Vargem Redonda e Vajota, conforme o Formulário de Avaliação de Danos, constante do referido Processo, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 28 de maio de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE