O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições regimentais,

Resolve:

Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, revisar, atualizar e racionalizar o Regimento Interno das SUPERINTENDÊNCIAS FEDERIAS DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, instituído pela Portaria nº 300/2005.

Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto por dois representantes, titular e suplente, das seguintes unidades e entidades representativas de classe, a saber:

I - Secretaria Executiva - SE/MAPA, que o coordenará;

II - Coordenação-Geral de Apoio às Superintendências - CGAS/SE.

III - Gabinete do Ministro - GM/MAPA;

IV - Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA/MAPA;

V - Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo - SDC/MAPA;

VI - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão - SPOA/SE;

VII - Superintendências Federais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SFAs;

VIII - Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários - ANFFA SINDICAL; e

IX - Associação Nacional dos Técnicos de Fiscalização Federal Agropecuária - ANTEFFA.

Parágrafo único. A critério da coordenação, outros participantes poderão ser convidados para contribuir, assessorar e apoiar as tarefas do referido Grupo de Trabalho.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILAS BRASILEIRO