Portaria SOF nº 29 de 14/05/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 18 mai 2009

Modifica os identificadores de uso constantes da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008.

A SECRETÁRIA DE ORÇAMENTO FEDERAL, tendo em vista a autorização contida no art. 56, inciso III, da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, e

Considerando a necessidade de identificar os recursos de contrapartida nacional, relativa ao contrato de doação do Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento - BIRD, destinada ao fortalecimento da capacidade institucional da Secretaria Nacional da Juventude, vinculada à Presidência da República,

Resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, os identificadores de uso constantes da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008, no que concerne à Presidência da República.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉLIA CORRÊA

ANEXO I

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20101 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA

ANEXO I MODIFICACAOFONTES RECURSOS/IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 47.297  
    ATIVIDADES               
04 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               47.297  
04 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              47.297 
      90 100 47.297 
    TOTAL - FISCAL              47.297 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              47.297 

ANEXO II

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20101 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA

ANEXO II MODIFICACAOFONTES RECURSOS/IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 47.297  
    ATIVIDADES               
04 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               47.297  
04 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              47.297 
      90 100 47.297 
    TOTAL - FISCAL              47.297 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              47.297