Portaria MS nº 29 de 10/01/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 11 jan 2008

Credencia Municípios a receberem os incentivos aos Programas Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

O MINISTRO DO ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e considerando o estabelecido pelas Portarias nº 648/GM e nº 650/GM, de 28 de março de 2006, bem como as metas físico-financeiras estaduais, resolve:

Art. 1º Credenciar os Municípios descritos no Anexo II a esta Portaria, dos Estados relacionados no Anexo I, a receberem os incentivos aos Programas Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de dezembro de 2007.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO I
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS AO PACS E PSF

UF MUNICÍPIO AGENTES EQUIPES 
AL 17 
BA 199 32 
ES 241 22 
MA 12 859 87 
MG 23 757 116 
MS 38 
MT 58 
PA 256 10 
PE 396 50 
PI 70 12 
PR 11 510 51 
RN 102 19 
RO 101 12 
RS 14 830 155 
SC 262 37 
SP 187 19 
Total Geral: 98 4.883 636 

ANEXO II
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS AO PACS E PSF

UF CÓD. M. MUNICÍPIO AGENTES EQUIPES 
AL 2707909 SANTA LUZIA DO NORTE 17 
 Total da UF: 17 
BA 2900207 ABARE 38 
BA 2901908 APORA 44 
BA 2906105 CANAPOLIS 25 
BA 2922003 MUCURI 92 15 
 Total da UF: 199 32 
ES 3201704 CONCEICAO DO CASTELO 28 
ES 3203346 MARECHAL FLORIANO 35 
ES 3203353 MARILANDIA 27 
ES 3203908 NOVA VENECIA 115 
ES 3205176 VILA VALERIO 36 
 Total da UF: 241 22 
MA 2100154 AGUA DOCE DO MARANHAO 36 
MA 2103158 CENTRO DO GUILHERME 27 
MA 2103208 CHAPADINHA 183 13 
MA 2103802 DOM PEDRO 68 10 
MA 2104081 FERNANDO FALCAO 17 
MA 2105351 ITAIPAVA DO GRAJAU 46 
MA 2106706 MIRADOR 70 
MA 2108108 PAULO RAMOS 59 
MA 2108306 PENALVA 100 
MA 2109304 PRESIDENTE VARGAS 35 
MA 2110203 SANTA RITA 81 11 
MA 2112803 VIANA 137 16 
 Total da UF: 12 859 87 
MG 3109808 CACHOEIRA DOURADA 
MG 3118007 CONGONHAS 64 10 
MG 3119005 CORDISLANDIA 
MG 3122009 DIVINO 22 
MG 3123700 ENGENHEIRO CALDAS 24 
MG 3127008 FRONTEIRA 20 
MG 3127503 GONZAGA 13 
MG 3127800 GRAO MOGOL 40 
MG 3130507 ILICINEA 24 
MG 3134608 JABOTICATUBAS 20 
MG 3136108 JOANESIA 13 
MG 3139003 MACHADO 25 
MG 3144003 MUTUM 66 10 
MG 3144656 NINHEIRA 24 
MG 3146107 OURO PRETO 130 20 
MG 3149101 PEDRALVA 28 
MG 3156908 SACRAMENTO 41 
MG 3157401 SANTA CRUZ DO ESCALVADO 12 
MG 3159001 SANTANA DO RIACHO 10 
MG 3159902 SANTO ANTONIO DO AMPARO 39 
MG 3161106 SAO FRANCISCO 76 10 
MG 3168101 TAPIRA 
MG 3169307 TRES CORACOES 43 
 Total da UF: 23 757 116 
MS 5008008 TERENOS 38 
 Total da UF: 38 
MT 5108600 VILA RICA 58 
 Total da UF: 58 
PA 1504455 MEDICILANDIA 71 
PA 1505486 PACAJA 120 
PA 1506609 SANTA MARIA DO PARA 65 
 Total da UF: 256 10 
PE 2601201 ARCOVERDE 113 17 
PE 2615607 TRINDADE 52 
PE 2616407 VITORIA DE SANTO ANTAO 231 26 
 Total da UF: 396 50 
PI 2205565 LAGOA DO BARRO DO PIAUI 13 
PI 2206407 MONSENHOR GIL 28 
PI 2208502 PORTO 29 
 Total da UF: 70 12 
PR 4100400 ALMIRANTE TAMANDARE 46 
PR 4103206 BOM SUCESSO 14 
PR 4104253 CAMPO MAGRO 54 
PR 4105201 CERRO AZUL 41 
PR 4107207 DOIS VIZINHOS 53 
PR 4108320 FRANCISCO ALVES 
PR 4108403 FRANCISCO BELTRAO 92 
PR 4111258 ITAPERUCU 45 
PR 4113304 LARANJEIRAS DO SUL 67 
PR 4119152 PINHAIS 35 
PR 4119301 PINHAO 55 
 Total da UF: 11 510 51 
RN 2402402 CARNAUBA DOS DANTAS 18 
RN 2405306 JANUARIO CICCO 21 
RN 2406205 LAGOA D'ANTA 15 
RN 2409902 PENDENCIAS 29 
RN 2410009 PILOES 
RN 2414753 VENHA-VER 10 
 Total da UF: 102 19 
RO 1100155 OURO PRETO DO OESTE 101 12 
 Total da UF: 101 12 
RS 4301602 BAGE 115 20 
RS 4302303 BOM JESUS 21 
RS 4303905 CAMPO BOM 38 
RS 4304606 CANOAS 61 11 
RS 4308201 FLORES DA CUNHA 
RS 4310207 IJUI 66 
RS 4313300 NOVA PRATA 18 
RS 4314803 PORTAO 
RS 4314902 PORTO ALEGRE 383 93 
RS 4316451 SALTO DO JACUI 13 
RS 4319406 SAO PEDRO DO SUL 28 
RS 4322806 VERANOPOLIS 11 
RS 4323002 VIAMAO 55 
RS 4323705 VISTA GAUCHA 
 Total da UF: 14 830 155 
SC 4206702 HERVAL D'OESTE 54 
SC 4208906 JARAGUA DO SUL 108 17 
SC 4211207 MORRO DA FUMACA 31 
SC 4215109 RODEIO 28 
SC 4216305 SAO JOAO BATISTA 41 
 Total da UF: 262 37 
SP 3501806 AMERICO DE CAMPOS 10 
SP 3526803 LENCOIS PAULISTA 110 
SP 3536703 PEDERNEIRAS 10 
SP 3540606 PORTO FELIZ 45 
SP 3556503 VARZEA PAULISTA 12 
 Total da UF: 187 19 
 Total Geral: 98 4.883 636