O Presidente da Fundação Cultural Palmares, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 1º da Lei nº 7.668 de 22 de agosto de 1988, em conformidade com a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT sobre Povos Indígenas e Tribais, ratificada pelo Decreto nº 5.051, de 19 de abril de 2004, o Decreto nº 4.887 de 20 de novembro de 2003, §§ 1º e 2º do art. 2º e § 4º do art. 3º e Portaria Interna nº 98, de 26 de novembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União nº 228 de 28 de novembro de 2007, Seção 1, fl. 29,

Resolve:

Art. 1º Registrar no Livro de Cadastro Geral nº 11 e Certificar que, conforme as declarações de Autodefinição e os processos em tramitação nesta Fundação Cultural Palmares, as Comunidades a seguir, se autodefinem como remanescentes de Quilombo.

Comunidade do Povoado de Santarém, localizada no município de São Luís Gonzaga/MA. Registro nº 1.025, fl.41, em 08.04.2008;

Comunidade de Santa Cruz, localizada no município de São Luís Gonzaga/MA. Registro nº 1.026, fl.42, em 08.04.2008;

Comunidade de São Pedro, localizada no município de São Luís Gonzaga/MA. Registro nº 1.027, fl.43, em 08.04.2008;

Comunidade de Promissão Velha, localizada no município de São Luís Gonzaga/MA. Registro nº 1.028, fl.44, em 08.04.2008;

Comunidade de Santo Antônio do Costa/Vale Verde, localizada no município de São Luís Gonzaga/MA. Registro nº 1.029, fl.45, em 08.04.2008;

Comunidade de Boa Vista dos Freitas, localizada no município de São Luís Gonzaga/MA. Registro nº 1.030, fl.46, em 08.04.2008;

Comunidade de São Domingos, localizada no município de São Luís Gonzaga/MA. Registro nº 1.031, fl.47, em 08.04.2008;

Comunidade de Bitiua, localizada no município de São Luís Gonzaga/MA. Registro nº 1.032, fl.48, em 08.04.2008;

Comunidade de Potozinho, localizada no município de São Luís Gonzaga/MA. Registro nº 1.033, fl.49, em 08.04.2008;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.