O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA AERONÁUTICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 147, inciso II, da RICA 20-36, Regimento Interno do Comando da Aeronáutica, aprovado pela Portaria nº 1.220/GC3, de 30 de novembro de 2004, resolve:

Art. 1º Aprovar a reedição da ICA 3-2 "PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES AERONÁUTICOS DA AVIAÇÃO CIVIL BRASILEIRA PARA O ANO DE 2008", que com esta baixa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no dia 15 de maio de 2008.

Art. 3º Revoga-se a Portaria EMAER nº 15/CEN, de 3 de abril de 2007.

Ten Brig Ar PAULO ROBERTO RÖHRIG DE BRITO

(*) A reedição da ICA 3-2 de que trata a presente Portaria será publicado no Boletim do Comando da Aeronáutica (BCA).