Portaria SE/MME nº 29 de 03/03/2004

Norma Federal - Publicado no DO em 04 mar 2004

Publica os limites para execução e pagamento com Pessoal e Encargos Sociais do Ministério de Minas e Energia.

O Secretário Executivo do Ministério de Minas e Energia, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º da Portaria Ministerial nº 277, de 2 de agosto de 2000, publicada no Diário Oficial do dia 3 seguinte, e considerando o disposto no § 4º do art. 13 do Decreto nº 4.992, de 18 de fevereiro de 2004, resolve:

Art. 1º Publicar o detalhamento, por unidades orçamentárias, dos limites para execução e pagamento com "Pessoal e Encargos Sociais", fixados para o exercício de 2004, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURÍCIO TIOMNO TOLMASQUIM

ANEXO I
LIMITES PARA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

      R$ MIL 
ÓRGÃO E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS  ATÉ FEV   ATÉ MAR   ATÉ ABR   ATÉ MAI   ATÉ JUN   ATÉ JUL  
32.101 - MME 10.381 15.498 20.613 26.415 34.089 39.205 
32.202 - CPRM 12.386 18.489 24.593 31.515 40.670 46.773 
32.263 - DNPM 4.874 7.276 9.678 12.402 16.005 18.407 
32.265 - ANP 4.551 6.794 9.037 11.580 14.944 17.187 
32.266 - ANEEL 5.501 8.211 10.922 13.996 18.062 20.773 
32.000  37.693   56.268   74.843   95.908   123.770   142.345  

     R$ MIL 
ATÉ AGO   ATÉ SET   ATÉ OUT   ATÉ NOV   ATÉ DEZ  
32.101 - MME 44.523 49.638 54.755 62.429 67.525 
32.202 - CPRM 53.119 59.223 65.326 74.481 80.562 
32.263 - DNPM 20.904 23.306 25.708 29.311 31.705 
32.265 - ANP 19.519 21.762 24.004 27.368 29.603 
32.266 - ANEEL 23.591 26.302 29.013 33.079 35.779 
32.000  161.656   180.231   198.806   226.668   245.174  

ANEXO II
LIMITES DE PAGAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2004

      R$ MIL 
ÓRGÃO E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS  ATÉ FEV   ATÉ MAR   ATÉ ABR   ATÉ MAI   ATÉ JUN   ATÉ JUL  
32.101 - MME 11.046 16.471 21.895 27.321 33.431 41.413 
32.202 - CPRM 13.179 19.651 26.123 32.595 39.885 49.409 
32.263 - DNPM 5.187 7.734 10.281 12.827 15.696 19.444 
32.265 - ANP 4.843 7.221 9.599 11.977 14.656 18.155 
32.266 - ANEEL 5.853 8.727 11.602 14.476 17.714 21.944 
32.000  40.108   59.804   79.500   99.196   121.382   150.365  

     R$ MIL  
ÓRGÃO E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS  ATÉ AGO   ATÉ SET   ATÉ OUT   ATÉ NOV   ATÉ DEZ    
32.101 - MME46.530 51.847 56.963 62.079 69.752 
32.202 - CPRM 55.512 61.858 67.961 74.065 83.220 
32.263 - DNPM 21.846 24.344 26.746 29.148 32.751 
32.265 - ANP 20.398 22.730 24.973 27.215 30.580 
32.266 - ANEEL 24.654 27.472 30.183 32.894 36.960 
32.000  168.940   188.251   206.826   225.401   253.263