O Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Previdência Social, no uso de suas atribuições e considerando a necessidade de ajustar as dotações orçamentárias do Ministério da Previdência Social - MPS, visando atender ações de Previdência Social, no âmbito deste Ministério, de acordo com as informações e justificativas constantes dos processos nºs 44000.000521/2004-74 e 44000.000522/2004-19 resolve:

Promover, na forma do anexo a esta Portaria, em consonância ao estabelecido na Portaria SE/MPS nº 70, de 04.03.2004 e no inciso II do art. 62 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - Lei nº 10.707, de 30.07.2003, alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) - Lei nº 10.837, de 16.01.2004.

ABELARDO BAYMA AZEVEDO