O Presidente do Conselho Federal de Economia, no uso de suas atribuições legais e disposições regulamentares conferidas pela Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951, Decreto nº 31.794, de 17 de novembro de 1952, Lei nº 6021, de 3 de janeiro de 1974 e a Lei nº 6.537, de 19 de junho de 1978; e

Considerando a aprovação, ocorrida na 565ª Sessão Plenária, dias 23 e 24 de abril de 2003, da Nota Técnica s/nº referente ao reajuste do VRH - Valor de Referência de Honorários, que indica o IPCA-IBGE como índice com melhores características para a atualização, resolve:

Art. 1º Atualizar a Tabela de Honorários de Economistas, determinada pela Resolução nº 1.337, de 11.11.1197, com as alterações introduzidas pela Resolução nº 1.597, de 09.09.1992 e Portaria nº 10, de 09.10.1995, fixando o VRH - Valor de Referência de Honorários, a partir da data de sua publicação, em R$ 1,30 (um real e trinta centavos).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HUMBERTO TANNÚS JÚNIOR