Portaria SEFAZ nº 29 de 17/05/2001
Norma Estadual - Mato Grosso - Publicado no DOE em 25 mai 2001
Altera item na Lista de Preços Mínimos, divulgada pela Portaria nº 013/2001- Sefaz, de 21/03/2001.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar na Lista de Preços Mínimos, divulgada pela Portaria nº 013/2001-Sefaz, de 21/03/2001, o item constante no anexo desta Portaria, para efeito de base de cálculo do ICMS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 17 de maio de 2001.
VALTER ALBANO DA SILVA
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO DA - PORTARIA Nº 029 /2001 - SEFAZ| MADEIRA BENEFICIADA (Ripas e / ou Travessas para Estrado de cama) | ||||||
| Grupos | Código | Un. | Valor R$ | |||
| 1,2,3,4,5,6,7,8,9,10,11,12,13,14,15,16 | 1107010-2 | M/3 | 150,00 | |||