Portaria SAT nº 2897 DE 28/09/2021
Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 29 set 2021
Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.
O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3º do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020 , de 12 de junho de 2018,
Considerando pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;
Considerando o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9º-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,
Resolve:
Art. 1º A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:
I - Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;
II - Bebidas II: Refrigerante;
Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 30 de setembro de 2021
Campo Grande, 28 de setembro de 2021
WILSON TAIRA
Superintendente da Administração Tributária
ANEXO À Portaria/SAT 2897, de 28 de setembro de 2021
03 - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas | |||
10.01 - REFRIGERANTE EM EMBALAGEM PET | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
7896718700607 | REFRIGERANTE FUNADA CITRUS - 2000ML | 5,03 | A |
7896718700614 | REFRIGERANTE FUNADA REFRICOLA ZERO - 2000ML | 5,03 | A |
7896718700928 | REFRIGERANTE FUNADA TUBAINA - 250ML | 1,61 | A |
7896718700935 | REFRIGERANTE FUNADA LIMÃO - 250ML | 1,61 | A |
7896718700942 | REFRIGERANTE FUNADA LARANJA - 250ML | 1,61 | A |
7896718700959 | REFRIGERANTE FUNADA GUARANA - 250ML | 1,61 | A |
7896718700966 | REFRIGERANTE FUNADA COLA - 250ML | 1,61 | A |
7896718701048 | REFRIGERANTE FUNADA TUBAINA - 1500ML | 3,82 | A |
7896718701055 | REFRIGERANTE FUNADA REFRICOLA - 1500ML | 3,82 | A |
7896718701192 | REFRIGERANTE FUNADA TUBAINA - 3000ML | 6,95 | A |
7896718700102 | REFRIGERANTE FUNADA TUBAINA ZERO - 350ML | 2,34 | A |
7896718700119 | REFRIGERANTE FUNADA GUARANA - 2000ML | 5,03 | A |
7896718700126 | REFRIGERANTE FUNADA LIMÃO - 2000ML | 5,03 | A |
7896718700133 | REFRIGERANTE FUNADA LARANJA - 2000ML | 5,03 | A |
7896718700171 | REFRIGERANTE FUNADA COLA - 2000ML | 5,03 | A |
7896718700188 | REFRIGERANTE FUNADA TUBAINA ZERO - 2000ML | 5,03 | A |
7896718700225 | REFRIGERANTE FUNADA TUBAINA - 2000ML | 5,03 | A |
7896718700294 | REFRIGERANTE FUNADA GUARANA ZERO - 2000ML | 5,03 | A |
7896718700300 | REFRIGERANTE FUNADA UVA - 2000ML | 5,03 | A |
7896718700317 | REFRIGERANTE FUNADA TUBAINA - 350ML | 2,34 | A |
7896718700324 | REFRIGERANTE FUNADA LIMÃO - 350ML | 2,34 | A |
7896718700331 | REFRIGERANTE FUNADA LARANJA - 350ML | 2,34 | A |
7896718700348 | REFRIGERANTE FUNADA REFRICOLA - 350ML | 2,34 | A |
7896718700355 | REFRIGERANTE FUNADA GUARANA - 350ML | 2,34 | A |
7896718700386 | REFRIGERANTE FUNADA LARANJA ZERO - 2000ML | 5,03 | A |
7896718700393 | REFRIGERANTE FUNADA LIMÃO ZERO - 2000ML | 5,03 | A |
7896718700478 | REFRIGERANTE FUNADA ABACAXI - 2000ML | 5,03 | A |
7896718700492 | REFRIGERANTE FUNADA FRAMBOESA - 2000ML | 5,03 | A |
7896718701369 | REFRIGERANTE FUNADA MACA - 2000ML | 5,03 | A |
7896718701444 | REFRIGERANTE FUNADA LARANJA - 1500ML | 3,82 | A |
7896718701451 | REFRIGERANTE FUNADA CITRUS - 1500ML | 3,82 | A |
7896718701550 | REFRIGERANTE FUNADA TÔNICA - 1000ML | 2,94 | A |
7896718701673 | REFRIGERANTE FUNADA COLA REDUZIDA - 3000ML | 6,50 | A |
10.02 - REFRIGERANTE EM LATA | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
7896718701086 | REFRIGERANTE FUNADA TUBAINA - 350ML | 2,15 | A |
7896718701109 | REFRIGERANTE FUNADA LARANJA - 350ML | 2,15 | A |
7896718701116 | REFRIGERANTE FUNADA LIMÃO - 350ML | 2,15 | A |
7896718701420 | REFRIGERANTE FUNADA MATE CHIMARRÃO - 350ML | 3,93 | A |
10.00 - REFRIGERANTE EM VIDRO DESCARTÁVEL | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
7898942055584 | REFRIGERANTE REFRIKO TUBAINA - 300ML | 2,50 | I |
7896718701284 | REFRIGERANTE FUNADA MATE CHIMARRÃO - 355ML | 4,97 | A |
11.00 - Demais refrigerantes | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
7896718700027 | REFRIGERANTE FUNADA LIMÃO - 200ML | 0,95 | A |
7896718700065 | REFRIGERANTE FUNADA GUARANA - 200ML | 0,95 | A |
02 - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope | |||
24.00 - Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas. | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
7790314000706 | VINHO TINTO CANCILLER MALBEC - 750ML | 10,19 | I |
Legenda Ações*
A - Alteração de Produto
I - Inclusão de Produto