O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 252/GM, de 6 de fevereiro de 2006, que institui a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Deliberação nº 1.039/2006, da Comissão Intergestores Bipartite de Pernambuco (CIB/PE), de 7 de agosto de 2006, que aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas do Estado de Pernambuco;

Considerando que o quantitativo definido no Projeto foi calculado de acordo com a população per capita do Estado de Pernambuco, com população total de 2.172.425 habitantes; e

Considerando que o referido Projeto prevê um período de execução de 6 (seis) meses, resolve:

Art. 1º Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Estado de Pernambuco, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite de Pernambuco (CIB/PE).

Art. 2º Autorizar a liberação de recursos, até o limite de R$ 2.443.978,13 (dois milhões quatrocentos e quarenta e três mil novecentos e setenta e oito reais e treze centavos), destinados ao custeio das Cirurgias Eletivas de Média Complexidade previstas no Projeto de que trata o art. 1º desta Portaria, para o período de 6 (seis) meses, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. Os recursos, repassados mensalmente até o período final de execução do Projeto, serão transferidos do Fundo Nacional de Saúde diretamente para o Fundo Estadual de Pernambuco, no valor de R$ 203.664,84 (duzentos e três mil seiscentos e sessenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), referente a 50% do recurso aprovado, para atender à população desse Estado.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho nº 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena/Avançada.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de setembro de 2006.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA