Portaria GABIN nº 289 DE 29/07/2021

Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 04 ago 2021

Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

O Secretário de Estado da Fazenda, em Exercício, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTOS	UNIDADE	VALOR R$
Vinho Passatempo - Branco	750 ml	33,63
Vinho Passatempo - Tinto	750 ml	33,63
Vinho Frontaria - Tinto	750 ml	51,47
Vinho Guarda Rio Signature - Branco	750 ml	54,10
Vinho Guarda Rio Signature - Tinto	750 ml	54,10
Vinho Intimista - Tinto	750 ml	25,36
Vinho Alísios - Tinto	750 ml	31,76
Espumante Tutela - Branco	750 ml	74,74
Vinho Alto Vez - Rosé	750 ml	24,53
Vinho Estreia - Rosé	750 ml	31,75

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 29 DE JULHO 2021.

FERNANDO ANTONIO RESENDE DE JESUS

Secretário de Estado da Fazenda, em Exercício.