Portaria SUT nº 289 DE 13/02/2020

Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 14 fev 2020

Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 17 a 23 de fevereiro de 2020.

O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/1990, de 30 de maio de 1990,

Resolve:

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Art. 1º A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 17 a 23 de fevereiro de 2020, em dólares, é a seguinte:

Valor da saca de 60 Kg em Dólar

CAFÉ ARÁBICA CAFÉ CONILLON
US$ 129,5000 US$ 78,0000

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2020

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EDUARDO DOS SANTOS MELO

Superintendente de Tributação