Portaria GABIN nº 289 DE 02/10/2020
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 09 out 2020
Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto abaixo discriminado.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Chopp Loki Golden Strong Ale - Tulipa | 1.000 ml | 30,00 |
| Chopp Loki Golden Strong Ale - Barril | 15.000 ml | 450,00 |
| Chopp Loki Golden Strong Ale - Barril | 20.000 ml | 600,00 |
| Chopp Loki Golden Strong Ale - Barril | 30.000 ml | 900,00 |
| Chopp Loki Golden Strong Ale - Barril | 50.000 ml | 1.500,00 |
| Cerveja Loki Golden Strong Ale - Lata | 473 ml | 13,00 |
| Cerveja Ah Puch Imperial Ipa - Lata | 473 ml | 14,00 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 02 DE OUTUBRO2020.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda