Portaria MS nº 289 de 24/02/2012

Norma Federal - Publicado no DO em 27 fev 2012

Credencia os Municípios a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito da Estratégia Saúde da Família.

O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições, e

Considerando o estabelecido pelas Portarias nº 650/GM/MS, de 28 de março de 2006 , e nº 2.448/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, bem como as metas físico-financeiras estaduais,

Resolve:

Art. 1º Ficam credenciados os Municípios descritos no anexo a esta Portaria a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito da Estratégia Saúde da Família.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301. 2015.20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2012.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO À SAÚDE BUCAL

UF   Cód. Mun.   Municípios   Mod. 1   Mod. 2   Total  
AL   2700102  AGUA BRANCA  
AL   2700300  ARAPIRACA   38  38 
AL   2701704  CAPELA  
AL   2704401  MAJOR ISIDORO  
AL   2707701  RIO LARGO  
Total da UF:     5   63  63 
AM   1301704  HUMAITA   13  13 
Total da UF:     1   13  13 
BA   2901601  ANTAS  
BA   2902401  AURELINO LEAL  
BA   2904605  BRUMADO   13  13 
BA   2906824  CANUDOS  
BA   2909000  CORDEIROS  
BA   2914505  IRARA  
BA   2921005  MATA DE SAO JOAO  
BA   2921906  MUCUGE  
BA   2923308  OURICANGAS  
BA   2923605  PARAMIRIM  
BA   2928950  SAO DOMINGOS  
Total da UF:     11   59  59 
CE   2300754  AMONTADA  
CE   2307502  LAVRAS DA MANGABEIRA   10  10 
Total da UF:     2   15  17 
ES   3202207  FUNDAO  
ES   3204906  SAO MATEUS   11  11 
Total da UF:     2   17  17 
GO   5201702  ARAGARCAS  
GO   5203559  BONFINOPOLIS  
GO   5219308  SANTA HELENA DE GOIAS  
GO   5222005  VIANOPOLIS  
Total da UF:     4   20  21 
MA   2104081  FERNANDO FALCAO  
MA   2109270  PRESIDENTE SARNEY  
Total da UF:     2   11  11 
MG   3153509  ALTO JEQUITIBA  
MG   3108255  BONITO DE MINAS  
MG   3109006  BRUMADINHO   13  14 
MG   3109105  BUENO BRANDAO  
MG   3109402  BURITIZEIRO  
MG   3112109  CAPARAO  
MG   3112703  CAPITAO ENEAS  
MG   3121803  DIONISIO  
MG   3122009  DIVINO  
MG   3125101  EXTREMA   12  12 
MG   3142700  MONTALVANIA 
MG   3143450  MONTEZUMA 
MG   3146404  PAINEIRAS 
           
MG   3147105  PARA DE MINAS   12  15 
MG   3152808  PRATA 
MG   3155702  RIO PIRACICABA  
MG   3159704  SANTA ROSA DA SERRA  
MG   3161502  SAO GERALDO  
           
MG   3168002  TAIOBEIRAS  10 
           
MG   3168705  TIMOTEO   10  10 
MG   3170750  VARJAO DE MINAS  
Total da UF:     21   89  15  104 
PB   2502003  BELEM DO BREJO DO CRUZ  
PB   2504504  CONDADO  
PB   2512408  PUXINANA  
Total da UF:     3   11  12 
PE   2605608  FLORES  
PE   2610301  PARANATAMA 
PE   2610400  PARNAMIRIM 
PE   2612554  SANTA FILOMENA  
PE   2614105  SERTANIA 
Total da UF:     5   31  31 
PR   4120804  QUATRO BARRAS  
Total da UF:     1  
RJ   3302254  ITATIAIA 
Total da UF:     1  
RR   1400472  RORAINOPOLIS  
Total da UF:     1  
RS   4317400  SANTIAGO  
RS   4318903  SAO LUIZ GONZAGA  
RS   4322103  TUCUNDUVA 
Total da UF:     3   14  14 
SC   4203956  CAPIVARI DE BAIXO  
SC   4208906  JARAGUA DO SUL   20  20 
Total da UF:     2   27  27 
SP   3524501  JACI  
SP   3529302  MATAO   10  10 
SP   3530607  MOGI DAS CRUZES  
SP   3534203  ORINDIUVA 
SP   3534708  OURINHOS  
SP   3535101  PALMARES PAULISTA  
SP   3535408  PANORAMA  
SP   3538105  PINDORAMA  
SP   3544004  RIO DAS PEDRAS  
SP   3545704  SANTA ALBERTINA  
SP   3557105  VOTUPORANGA   11  11 
Total da UF:     11   48  48 
TO   1716703  COLMEIA  
TO   1716307  PAU D'ARCO  
Total da UF:     2  
Total Geral:     77   433  19  452