Portaria STF nº 289 de 03/12/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 06 dez 2010
Abre ao Orçamento Fiscal, em favor da Justiça Federal, crédito suplementar no valor global de R$ 2.060.178,00 (dois milhões, sessenta mil e cento e setenta e oito reais).
O Presidente do Supremo Tribunal Federal, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 57 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, no art. 4º da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010, e na Portaria nº 4/SOF/MP, de 17 de fevereiro de 2010,
Resolve:
Art. 1º Abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Supremo Tribunal Federal crédito suplementar no valor global de R$ 10.950.000 (dez milhões, novecentos e cinquenta mil reais) para atender à programação constante do Anexo I.
Art. 2º Os recursos compensatórios necessários à execução do disposto no art. 1º provêm de cancelamento parcial de dotação, conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. CEZAR PELUSO
ANEXO IÓRGÃO: 10000 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
UNIDADE: 10101 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
| CRÉDITO SUPLEMENTAR | |||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0565 - | PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL | 2.950.000 | |||||||
| 02 126 | 0565 1C15 | IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO JURISDICIONAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - E-JUS | 2.950.000 | ||||||
| 02 126 | 0565 1C15 0001 | IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO JURISDICIONAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - E-JUS - NACIONAL | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.950.000 |
| 0089 - | PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO | 8.000.000 | |||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 09 272 | 0089 0396 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES | 8.000.000 | ||||||
| 09 272 | 0089 0396 0001 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL | S | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 8.000.000 |
| TOTAL - FISCAL | 2.950.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 8.000.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 10.950.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 10000 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
UNIDADE: 10101 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
| CRÉDITO SUPLEMENTAR | |||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0565 - | PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL | 10.950.000 | |||||||
| ATIVIDADE/ PROJETO | |||||||||
| 02.061 | 0565 6359 | APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DE CAUSAS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL | 8.000.000 | ||||||
| 02.061 | 0565 6359 0001 | APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DE CAUSAS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - NACIONAL | F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 8.000.000 |
| 02.126 | 0565 1C15 | IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO JURISDICIONAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - E-JUS | 2.950.000 | ||||||
| 02.126 | 0565 1C15 0001 | IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO JURISDICIONAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E-JUS - NACIONAL | F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.950.000 |
| TOTAL - FISCAL | 10.950.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | |||||||||
| TOTAL - GERAL | 10.950.000 | ||||||||