O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais, tendo o disposto no art. 4º da Resolução nº 02, de 17 de fevereiro de 2003 do Egrégio Pleno Administrativo desta Corte, que delega ao Excelentíssimo Desembargador Presidente competência para decidir, autorizar e aprovar eventuais alterações na Estrutura Organizacional da Secretaria do TJDFT,

Resolve:

Art. 1º Alterar a nomenclatura da Secretaria de Informática - SEIN para Secretaria de Tecnologia da Informação - SETI.

Art. 2º Alterar a nomenclatura da Secretaria Predial - SEAP para Secretaria de Administração Predial - SEAP.

Art. 3º Alterar a nomenclatura da Subsecretaria de Desenvolvimento de Sistemas e Métodos - SUSIM para Subsecretaria de Desenvolvimento de Sistemas - SUDES.

Art. 4º Alterar a nomenclatura do Serviço de Análise de Outros Atos Administrativos - SERANA para Serviço de Análise de Atos Administrativos em Geral - SERANA.

Art. 5º Alterar a nomenclatura do Serviço de Registro de Pessoal Inativo e Pensionistas - SERIPE para Serviço de Registro de Inativos e Pensionistas - SERIPE.

Art. 6º Alterar a nomenclatura do Serviço de Legislação de Pessoal Inativo e Pensionistas - SERLIP para Serviço de Legislação de Inativos e Pensionistas - SERLIP.

Art. 7º Alterar a nomenclatura do Serviço de Gerenciamento de Desempenho de Pessoal - SERGED para Serviço de Gestão de Desempenho Funcional - SERGED.

Art. 8º Alterar a nomenclatura do Serviço de Pagamento de Pessoal Inativo e Pensionistas - SERPIP para Serviço de Pagamento de Inativos e Pensionistas - SERPIP.

Art. 9º Alterar a nomenclatura do Serviço de Análise de Despesas de Pessoal - SERDAP para Serviço de Análise e Registro Contábil da Despesa - SERDAD.

Art. 10. Alterar a nomenclatura do Serviço de Arquivo Contábil - SERARQ para Serviço de Arquivo Corrente Contábil - SERARC.

Art. 11. Alterar a nomenclatura do Serviço de Suporte a Hardware - SERHAR para Serviço de Gerência de Redes - SERGER.

Art. 12. Alterar a nomenclatura do Serviço de Suporte a Software - SERSOF para Serviço de Sistemas Operacionais e Administração de Banco de Dados - SERSOB.

Art. 13. Alterar a nomenclatura do Serviço de Organização e Métodos - SERDOM para Serviço de Apoio Logístico e Técnico - SERALT.

Art. 14. Alterar a nomenclatura do Serviço de Entrada de Dados - SERDED para Serviço de Apoio à Gestão da Internet - SERAGI.

Art. 15. Alterar a nomenclatura do Serviço de Apoio aos Grupos Gestores - SERAGG para Serviço de Atendimento aos Sistemas Institucionais - SERASI.

Art. 16. Alterar a nomenclatura do Serviço de Telecomunicações - SERTEL para Serviço de Redes de Comunicação - SEREDE.

Art. 17. Alterar a nomenclatura do Serviço de Operação de Sistemas de Telecomunicações - SERDOP para Serviço de Gerência de Sistemas de Telecomunicações - SERGET.

Art. 18. Alterar a nomenclatura do Serviço Técnico de Telecomunicações - SERTET para Serviço de Suporte Audiovisual - SERSAV.

Art. 19. As Funções Comissionadas e os Cargos em Comissão originários das unidades que estão sendo objeto de alteração ficam automaticamente transformados, de acordo com as novas nomenclaturas.

Art. 20. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. NÍVIO GERALDO GONÇALVES