Portaria MS nº 2.887 de 16/11/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 17 nov 2006

Credencia municípios a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito do Programa Saúde da Família.

O MINISTRO DO ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e considerando o estabelecido pelas Portarias nº 648/GM e nº 650/GM, de 28 de março de 2006, bem como as metas físico-financeiras estaduais, resolve:

Art. 1º Credenciar os municípios descritos no Anexo desta Portaria a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito do Programa Saúde da Família.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de outubro de 2006.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

ANEXO
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO À SAÚDE BUCAL

UF CÓD. M. MUNICÍPIO MOD. 1 MOD. 2 TOTAL 
BA 2914901 ITACARE 
BA 2916609 ITAPITANGA 
BA 2918209 JIQUIRICA 
BA 2919801 MACAUBAS 
BA 2923035 NOVO HORIZONTE 
BA 2931004 TANHACU 
Total da UF:  19 19 
CE 2302305 BELA CRUZ 
CE 2304400 FORTALZA 219 219 
Total da UF:  223 223 
GO 5206206 CRISTALINA 
GO 5208707 GOIANIA 36 38 
GO 5214838 NOVA CRIXAS 
GO 5218508 QUIRINOPOLIS 
Total da UF:  15 41 56 
MA 2100055 ACAILANDIA 15 15 
Total da UF:  15 15 
MG 3117702 CONCEICAO DO RIO VERDE 
MG 3119609 CORONEL PACHECO 
MG 3120805 CRUZILIA 
MG 3135308 JAPARAIBA 
MG 3135803 JEQUITINHONHA 
MG 3136009 JOAIMA 
MG 3136405 JOAQUIM FELICIO 
MG 3158904 SANTANA DO MANHUACU 
MG 3161056 SAO FELIX DE MINAS 
MG 3167004 SERRANOS 
MG 3169901 UBA 10 10 
MG 3170800 VARZEA DA PALMA 11 
MG 3171105 VERISSIMO 
Total da UF:  13 37 43 
MS 5003702 DOURADOS 74 76 
MS 5007505 ROCHEDO 
MS 5007901 SIDROLANDIA 10 12 
Total da UF:  85 90 
MT 5103254 COLNIZA 
MT 5105176 JURUENA 
MT 5106299 PARANAITA 
MT 5106752 PONTES E LACERDA 
MT 5105507 VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE    
   
Total da UF:  12 12 
PA 1501451 BELTERRA 
PA 1501501 BENEVIDES 
PA 1501709 BRAGANCA 
PA 1502301 CAPITAO POCO 
PA 1502905 CURUCA 
PA 1505007 NOVA TIMBOTEUA 
PA 1505551 PAU D'ARCO 
PA 1506195 RUROPOLIS 
PA 1506500 SANTA ISABEL DO PARA 
Total da UF:  27 29 
PB 2501534 BARAUNA 
PB 2512705 REMIGIO 
Total da UF:  
PE 2602209 BOM JARDIM 
PE 2603306 CALCADO 
PE 2606002 GARANHUNS 16 17 
PE 2615508 TRACUNHAEM 
Total da UF:  28 29 
PR 4100459 ALTAMIRA DO PARANA 
PR 4102604 BARRACAO 
PR 4108601 GOIOERE 
PR 4113304 LARANJEIRAS DO SUL 
PR 4114708 MARIA HELENA 
PR 4115101 MARILUZ 
PR 4116307 MUNHOZ DE MELO 
PR 4122008 RIO AZUL 
PR 4126603 SIQUEIRA CAMPOS 
PR 4127965 TURVO 
Total da UF:  10 24 30 
RJ 3300159 APERIBE 
RJ 3300308 BARRA DO PIRAI 
RJ 3301405 CONCEICAO DE MACABU 
RJ 3302007 ITAGUAI 
RJ 3303807 PARATI 
RJ 3303955 PINHEIRAL 
RJ 3304110 PORTO REAL 
RJ 3304755 SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA 
RJ 3305802 TERESOPOLIS 
Total da UF:  32 33 
RN 2401305 AUGUSTO SEVERO 
Total da UF:  
RO 1100403 ALTO PARAISO 
RO 1100205 PORTO VELHO 47 47 
RO 1100304 VILHENA 
Total da UF:  50 52 
RS 4301701 BARAO DE COTEGIPE 
RS 4303103 CACHOEIRINHA 
RS 4304606 CANOAS 
RS 4305009 CATUIPE 
RS 4311205 JULIO DE CASTILHOS 
RS 4312955 NOVA BOA VISTA 
RS 4316006 ROLANTE 
Total da UF:  20 24 
SC 4204301 CONCORDIA 
SC 4210704 MATOS COSTA 
SC 4213500 PORTO BELO 
SC 4216305 SAO JOAO BATISTA 
Total da UF:  16 16 
SE 2802007 DIVINA PASTORA 
SE 2802106 ESTANCIA 15 15 
SE 2802809 INDIAROBA 
SE 2807006 SAO MIGUEL DO ALEIXO 
Total da UF:  23 23 
SP 3500709 AGUDOS 
SP 3506003 BAURU 
SP 3507605 BRAGANCA PAULISTA 
SP 3517208 GUAICARA 
SP 3522901 ITAPUI 
SP 3525201 JARINU 
SP 3546603 SANTA FE DO SUL 
SP 3550308 SAO PAULO 25 24 49 
Total da UF:  52 24 76 
TO 1702158 ARAGUANA 
TO 1702554 AUGUSTINOPOLIS 
TO 1717909 PONTE ALTA DO TOCANTINS 
Total da UF:  
Total Geral:  98 695 93 788