O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II, do parágrafo único, do art. 87, da Constituição Federal, e

Considerando o preconizado na Norma Operacional da Assistência à Saúde do Sistema Único de Saúde - NOAS SUS 2002;

Considerando a decisão da Comissão Intergestores Bipartite do Estado da Bahia, conforme Resolução da CIB-BA nº 150/2008, de 3 de setembro de 2008, publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia nº 19.788, de 4 de setembro de 2008; e

Considerando a decisão da Comissão Intergestores Tripartite em reunião ordinária ocorrida no dia 30 de outubro de 2008,

Resolve:

Art. 1º Desabilitar o Município de Itabuna, no Estado da Bahia, código IBGE 291480, da condição de Gestão Plena do Sistema Municipal de Saúde, conforme a Norma Operacional Básica NOB SUS nº 1/1996.

Parágrafo único. A Secretaria Estadual de Saúde da Bahia é responsável pela garantia e continuidade das ações e serviços de saúde referentes à média e alta complexidade, para a população do Município de Itabuna e população referenciada.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros vigentes a partir da competência novembro de 2008.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO