Portaria MS nº 2.886 de 16/11/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 17 nov 2006

Credencia municípios a receberem os incentivos aos Programas Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

O MINISTRO DO ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e considerando o estabelecido pelas Portarias nº 648/GM e nº 650/GM, de 28 de março de 2006, bem como as metas físico-financeiras estaduais, resolve:

Art. 1º Credenciar os municípios descritos no Anexo II desta Portaria, dos estados relacionados no Anexo I, a receberem os incentivos aos Programas Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de outubro de 2006.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

ANEXO I
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS AO PACS E PSF

UF MUNICÍPIO AGENTES EQUIPES 
AC 43 
AL 215 32 
CE 307 47 
GO 222 21 
MG 16 558 84 
MS 458 76 
MT 197 20 
PA 377 18 
PB 48 
PE 292 35 
PR 10 520 63 
RJ 164 14 
RN 36 
RR 24 
RS 12 282 34 
SC 657 51 
SE 119 17 
SP 11 434 48 
TO 43 
Total Geral: 100 4.996 585 

ANEXO II
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS AO PACS E PSF

UF CÓD. M. MUNICÍPIO AGENTES EQUIPES 
AC 1200179 CAPIXABA 31 
AC 1200435 SANTA ROSA DO PURUS 12 
Total da UF:  43 
AL 2701001 BOCA DA MATA 64 10 
AL 2701803 CARNEIROS 18 
AL 2702702 FELIZ DESERTO 10 
AL 2704500 MARAGOGI 63 
AL 2705200 MESSIAS 32 
AL 2708105 SANTANA DO MUNDAU 28 
Total da UF:  215 32 
CE 2305233 HORIZONTE 74 12 
CE 2309607 PACAJUS 100 13 
CE 2309805 PACOTI 28 
CE 2311207 POTENGI 19 
CE 2313005 SOLONOPOLE 43 
CE 2313807 URUBURETAMA 43 
Total da UF:  307 47 
GO 5206206 CRISTALINA 103 
GO 5214838 NOVA CRIXAS 24 
GO 5218508 QUIRINOPOLIS 95 
Total da UF:  222 21 
MG 3104007 ARAXA 29 
MG 3109204 BUENOPOLIS 26 
MG 3116159 CHAPADA GAUCHA 20 
MG 3117702 CONCEICAO DO RIO VERDE 12 
MG 3118106 CONGONHAS DO NORTE 12 
MG 3118809 CORACAO DE JESUS 65 
MG 3122470 DOM BOSCO 
MG 3135803 JEQUITINHONHA 57 
MG 3137601 LAGOA SANTA 86 14 
MG 3143005 MONTE BELO 
MG 3145208 NOVA SERRANA 76 11 
MG 3149903 PERDOES 29 
MG 3151404 PITANGUI 28 
MG 3156304 RODEIRO 12 
MG 3167905 TABULEIRO 11 
MG 3170800 VARZEA DA PALMA 82 13 
Total da UF:  16 558 84 
MS 5003702 DOURADOS 458 76 
Total da UF:  458 76 
MT 5104526 IPIRANGA DO NORTE 
MT 5106182 NOVA LACERDA 15 
MT 5108907 NOVA MARINGA 12 
MT 5106505 POCONE 80 
MT 5107776 SANTA TEREZINHA 22 
MT 5107792 SANTO ANTONIO DO LESTE 
MT 5107800 SANTO ANTONIO DO LEVERGER 56 
Total da UF:  197 20 
PA 1500347 AGUA AZUL DO NORTE 60 
PA 1504505 MELGACO 76 
PA 1504604 MOCAJUBA 60 
PA 1505908 PORTO DE MOZ 81 
PA 1506708 SANTANA DO ARAGUAIA 100 
Total da UF:  377 18 
PB 2501534 BARAUNA 
PB 2512705 REMIGIO 39 
Total da UF:  48 
PE 2603306 CALCADO 31 
PE 2606002 GARANHUNS 209 25 
PE 2613305 SAO JOAQUIM DO MONTE 52 
Total da UF:  292 35 
PR 4101903 ASSAI 24 
PR 4105003 CATANDUVAS 20 
PR 4107736 FERNANDES PINHEIRO 16 
PR 4108502 GENERAL CARNEIRO 39 
PR 4108601 GOIOERE 45 
PR 4110508 IPIRANGA 30 
PR 4112751 JESUITAS 21 
PR 4113304 LARANJEIRAS DO SUL 67 
PR 4119905 PONTA GROSSA 230 30 
PR 4127601 TIJUCAS DO SUL 28 
Total da UF:  10 520 63 
RJ 3300159 APERIBE 23 
RJ 3301405 CONCEICAO DE MACABU 42 
RJ 3302254 ITATIAIA 55 
RJ 3302809 MENDES 44 
Total da UF:  164 14 
RN 2404507 GUAMARE 25 
RN 2409332 SANTA MARIA 11 
Total da UF:  36 
RR 1400282 IRACEMA 24 
Total da UF:  24 
RS 4300034 ACEGUA 
RS 4302303 BOM JESUS 20 
RS 4303103 CACHOEIRINHA 26 
RS 4303905 CAMPO BOM 37 
RS 4305009 CATUIPE 25 
RS 4306908 ENCRUZILHADA DO SUL 50 
RS 4309407 GUAPORE 17 
RS 4309654 HULHA NEGRA 10 
RS 4313953 PANTANO GRANDE 
RS 4316006 ROLANTE 25 
RS 4317608 SANTO ANTONIO DA PATRULHA 25 
RS 4319604 SAO SEPE 34 
Total da UF:  12 282 34 
SC 4204103 CAXAMBU DO SUL 
SC 4209102 JOINVILLE 577 45 
SC 4210704 MATOS COSTA 10 
SC 4216206 SAO FRANCISCO DO SUL 62 
Total da UF:  657 51 
SE 2802007 DIVINA PASTORA 
SE 2804409 NEOPOLIS 50 
SE 2806206 SALGADO 51 
SE 2807006 SAO MIGUEL DO ALEIXO 
Total da UF:  119 17 
SP 3500709 AGUDOS 36 
SP 3500907 ALTAIR 
SP 3504503 AVARE 44 
SP 3506003 BAURU 53 
SP 3508504 CACAPAVA 42 
SP 3512209 CONCHAL 35 
SP 3522000 ITAJU 
SP 3525201 JARINU 
SP 3526803 LENCOIS PAULISTA 67 
SP 3527108 LINS 112 
SP 3531902 MORRO AGUDO 24 
Total da UF:  11 434 48 
TO 1702554 AUGUSTINOPOLIS 43 
Total da UF:  43 
Total Geral:  100 4.996 585