Portaria SAT nº 2880 DE 24/08/2021

Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 25 ago 2021

Dispõe sobre inclusões e exclusão de produtos, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3º do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020 , de 12 de junho de 2018,

Considerando pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

Considerando o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9º-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

Resolve:

Art. 1º A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e exclusão, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I - Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;

II - Bebidas II: Água mineral, Chope e Bebidas Hidroeletrolíticas;

III - Farinha de trigo e Fralda.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 26 de agosto de 2021

Campo Grande, 24 de agosto de 2021

WILSON TAIRA

Superintendente da Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT 2880, de 24 de agosto de 2021

02 - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope

24.00 - Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7896023018312

VINHO BRASILEIRO SALTON LUNAE ROSÉ - 269ML

9,90

I

7896023017933

ESPUMANTE SALTON PROSECCO BRUT ROSÉ - 750ML

34,90

I

7896023017919

ESPUMANTE SALTON MOSCATO ROSÉ - 750ML

34,90

I

00 -

00. -

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

155968

BEBIDA ENERGETICA RED BULL SUMMER AZURE - ML

7,16

E

03 - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas

05.04 - ÁGUA MINERAL, GASOSA OU NÃO, OU POTÁVEL, NATURAIS, EM DEMAIS EMBALAGENS DESCARTÁVEIS

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7898014855012

AGUA MINERAL SFERRIE SEM GAS - 310ML

1,30

I

7898014855029

AGUA MINERAL SFERRIE COM GAS - 310ML

1,40

I

7898014855036

AGUA MINERAL SFERRIE PREMIUM SEM GAS - 410ML

1,40

I

7898014855043

AGUA MINERAL SFERRIE PREMIUM COM GAS - 410ML

1,80

I

7898014855074

AGUA MINERAL SFERRIE SEM GAS - 510ML

1,40

I

7898014855081

AGUA MINERAL SFERRIE COM GAS - 510ML

1,80

I

7898014855098

AGUA MINERAL SFERRIE SEM GAS - 1500ML

2,90

I

7898014855104

AGUA MINERAL SFERRIE COM GAS - 1500ML

3,15

I

13.00 - BEBIDAS ENERGÉTICAS EM LATA

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

9002490250270

BEBIDA ENERGETICA RED BULL PITAYA EDITION - 250ML

7,16

I

23.00 - Chope

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7898689181812

CHOPE ARTE BARROCA PILSEN - 350ML

3,50

I

7898689181850

CHOPE ARTE BARROCA PURO MALTE - 350ML

4,00

I

7898689181911

CHOPE ARTE BARROCA BLACK - 350ML

3,70

I

7898689181775

CHOPE ARTE BARROCA IPA - 350ML

4,25

I

7898689181836

CHOPE ARTE BARROCA WEISS - 350ML

4,00

I

7898689181874

CHOPE ARTE BARROCA LAGER PALE ALE - 350ML

4,00

I

7898689181799

CHOPE ARTE BARROCA LAGER - 350ML

4,00

I

7898689181898

CHOPE ARTE BARROCA HOP LAGER - 350ML

12,00

I

7898689181829

CHOPE ARTE BARROCA PILSEN - 1500ML

12,00

I

7898689181867

CHOPE ARTE BARROCA PURO MALTE - 1500ML

13,90

I

7898689181928

CHOPE ARTE BARROCA BLACK - 1500ML

12,00

I

7898689181782

CHOPE ARTE BARROCA HOP LAGER IPA - 1500ML

13,90

I

7898689181843

CHOPE ARTE BARROCA WEISS - 1500ML

13,90

I

7898689181881

CHOPE ARTE BARROCA PALE ALE - 1500ML

14,90

I

7898689181805

CHOPE ARTE BARROCA LAGER - 1500ML

13,90

I

7898689181904

CHOPE ARTE BARROCA HOP LAGER - 1500ML

13,90

I

17 - Produtos alimentícios

44.00 - Farinha de trigo especial, em embalagem inferior ou igual a 1 kg

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7896553300017

FARINHA DE TRIGO ESPECIAL MARX - 1KG

3,15

I

44.22 - Outras farinhas de trigo, em embalagem inferior ou igual a 1 kg

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7896553300284

FARINHA DE TRIGO INTEGRAL MARX - 1KG

3,67

I

44.03 - Farinha de trigo especial, em embalagem superior a 5 kg e inferior ou igual a 25 Kg

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7896553300314

FARINHA ESPECIAL DE TRIGO MARX - 25KG

72,00

I

7896553300505

FARINHA DE TRIGO PARA PÃO CONGELADO MARX 25KG - 25KG

73,20

I

46.12 - Misturas e preparações para pães com, no mínimo, 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem superior a 5 kg e inferior ou igual a 25 Kg

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7896553300512

MISTURA PARA PÃO FRANCÊS PREMIUM MARX - 25KG

73,20

I

20 - Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos

48.00 - Fraldas

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7896012880289

FRALDA GERIATRICA BIGFRAL REGULAR PLUS XG COM 7 UNIDADES - 1PCT

21,28

I

Legenda Ações*

E - Exclusão de Produto

I - Inclusão de Produto