O Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Tocantins - DETRAN/TO, no uso de suas atribuições legais, conforme o que consta no art. 42, § 1º, da Constituição do Estado, consoante disposto no Ato nº 1.392 - NM, de 11 de novembro de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado nº 5.964.

Resolve:

Art. 1º Alterar art. 1º da Portaria Detran/TO nº 777/2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Fica autorizado aos Centros de Formação de Condutores credenciados ao Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins - Detran/TO o retorno de aulas presenciais para o curso teórico-técnico de primeira habilitação e, respectivamente, a abertura de novas turmas para o referido curso, desde que observado, inicialmente, o limite máximo da sala de aula, atribuído no ato do credenciamento, a partir do dia 4 de maio de 2022."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Presidente do Detran/TO, em Palmas/TO, aos 3 dias do mês de maio de 2022.

PAULO ROBERTO MELO DE CASTRO NOGUEIRA

Presidente do Detran/TO